Os desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga e Ivo Fávaro foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente (cumulado com corregedor-geral) do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), em sessão realizada pela Corte Eleitoral na tarde da quinta-feira (15).
Os cargos são referentes ao biênio 2024/2026. A escolha, unânime, foi realizada de forma secreta, por meio de urna eletrônica, e envolveu os sete integrantes do TRE-GO.
O resultado foi lido pelo presidente do TRE-GO, desembargador Itaney Campos. A sessão solene de transmissão dos cargos está marcada para o dia 30 de abril.
TRE
A Justiça Eleitoral é responsável pelo cadastro dos eleitores, constituição de juntas e zonas eleitorais e a apuração de resultados e diplomação dos eleitos no âmbito estadual. O TRE também deve esclarecer dúvidas em relação às eleições e julgar apelações quanto às decisões dos juízes eleitorais.
Neste ano, as eleições municipais no Brasil estão agendadas para o dia 6 de outubro, quando o eleitor vai escolher ocupantes para os postos de prefeito e vereador. No município que houver segundo turno das eleições, a data para votação será dia 27 de outubro.
Composição do Pleno
De acordo com a Constituição Federal, os Tribunais Eleitorais são compostos de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, pelo Tribunal Regional Federal respectivo e, por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
