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Foto: Felipe Sampaio/STF
Justiça e Direito

STF decide que cabe inversão na ação que discute vícios da construção em imóvel de baixa renda
Foto: Felipe Sampaio/STF
Justiça e Direito

STF valida MP que permite capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Ministério da Saúde deve garantir atendimento médico a pessoas transexuais e travestis inclusive em especialidades relativas a seu sexo biológico. O entendimento foi firmado no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Justiça e Direito

SUS deve garantir atendimento a pessoas trans também em relação ao sexo biológico, decide STF
Educação

Escola deve combater discriminação decide STF
Justiça e Direito

Investigação de MPs estaduais devem seguir parâmetros definidos pelo STF
Tablete de maconha (foto de Tania Rêgo, Agência Brasil)
Brasil

STF define quantidade de droga que diferencia usuário de traficante
STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal
Brasil

STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal
O tema debatido é a regulação do uso, por órgãos e agentes públicos, de programas de intrusão virtual remota e de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal.
Justiça e Direito

STF debate regulamentação de aparelhos de espionagem utilizando equipamentos remotos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Justiça e Direito

STF marca para dia 12 julgamento sobre correção do FGTS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (29) que o número de funcionários ou o porte da empresa não são parâmetros válidos para a criação de sindicatos de micro e pequenas empresas.
Decisão

STF estabelece critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas
STF devcide que candidatas do concurso da PM devem ser classificadas conforme nota da prova
Decisão

STF volta a derrubar restrição de mulheres em concurso da PM de Goiás
o ministro levou em consideração o fato de que no próximo dia 10 de junho se encerra a validade da regra que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para candidatos negros.
Justiça e Direito

STF prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos
Justiça e Direito

Flamengo não tem direito a “Taça das Bolinhas” decide STF
Brasil

Por unanimidade, ministros do STF rejeitam tese de poder moderador das Forças Armadas
O tema debatido é a regulação do uso, por órgãos e agentes públicos, de programas de intrusão virtual remota e de ferramentas de monitoramento secreto e invasivo de aparelhos digitais de comunicação pessoal.
Brasil

STF valida 102 acordos de acusados pelos atos antidemocráticos de 8/1