A partir de janeiro de 2022, para o morador ter a coleta de resíduos realizada na porta de sua casa, deverá ser pago uma taxa média de R$ 258,28 por ano, o que corresponde a R$ 21,53 por mês. Este será o valor se os R$ 160 milhões do custo total com a limpeza urbana calculados pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) em 2020 forem rateados com todos os imóveis construídos na capital que também servirá para compor a Taxa de Limpeza Pública (TLP).
O projeto de lei para a criação da taxa foi enviado a Câmara Municipal na última quarta-feira (14) e deverá ser debatido pelos os vereadores em agosto, após o recesso. De acordo com a reportagem de O Popular, que fez atualização com custo da limpeza urbana, segundo a Comurg, dividido pela quantidade de imóveis prediais cadastradas no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021, correspondente a 619.478. Portanto, a tendência é que esta taxa média depende do tamanho e da localização do imóvel.
Algumas regras serão aplicadas no rateio, uma delas que já consta no projeto de lei, é a não cobrança da taxa para os proprietários que tenha seu imóvel no valor venal, de acordo com cadastro imobiliário da prefeitura, de até R$ 60 mil. A cobrança também não será aplicada aos imóveis considerados grandes geradores, pois estes, de acordo com a lei própria, pagam o serviço de coleta a empresas privadas e não utilizam os serviços da Comurg. Regra também que vale para os locais que geram resíduos de saúde, como hospitais e laboratórios.
O Paço Municipal com proposta para compor a divisão dos custos. A Agência de Regulação de Goiânia (AR) irá subsidiar os estudos com os cálculos. Os R$ 160 milhões calculados como custo é o valor dado pela própria Comurg ao Paço Municipal.
Segundo Alex Gama, presidente da companhia, atualmente a Comurg possui um contrato anual com a prefeitura de Goiânia de R$ 492 milhões. Ou seja, o custeio com a limpeza urbana é de 32,5% do total das atividades realizadas pela a empresa, onde estão inclusos a manutenção e construção de praças, plantio e extirpação de árvores entre outros.
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De acordo com o presidente da Agência de Regulação de Goiânia (AR), Paulo Cesar Pereira, a agência não é responsável pelo estudo, está apenas auxiliando com os cálculos baseado nos dados apresentados pelo Paço Municipal. ”Estamos verificando quanto custa o serviço, qual o custo real e depois como será o rateio. Sabemos que hoje cada goianiense produz 0,9 quilogramas de lixo por dia, por exemplo”, diz Paulo Cesar.
Alex Gama, presidente da companhia, ressalta que o rateio não será feito dentro dessa equação linear. ” Os R$ 160 milhões é o que deve ser rateado pelos munícipes. Teoricamente, por 100%, mas há vários detalhes como peso e ponderações diferenciadas. Pode ser pelo valor do IPTU, podem criar taxas sociais. Como será esse rateio é o que será discutido na câmara”, afirma Alex.
Proposta não se tornou projeto de lei em 2017
Em 2017, o ex-prefeito Iris Rezende (MDB), anunciou a criação de uma taxa municipal para o pagamento da coleta de lixo em Goiânia. Na ocasião, entre março e novembro, a prefeitura chegou a realizar estudos para a implantação da cobrança alegando altos custos incididos pela a Comurg e para incentivar uma menor produção de lixo pelos goianienses.
A proposta não foi aceita pelos moradores e vereadores da capital e não chegou a se tornar projeto de lei. Desta vez, na gestão de Rogério Cruz ( Republicanos), a alegação é a necessidade de atender a demanda do Saneamento Básico da capital. A justificativa da lei que foi aprovada por deputados e senadores é que os recursos de impostos eram utilizados para a limpeza urbana, sendo que é de responsabilidade de cada cidadão, o lixo que ele produz, de acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Atualmente, outas cidades brasileiras também possuem a taxa para limpeza urbana há mais de 30 anos, como Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (MG). Em São Paulo, a taxa foi implementada ano passado e lá, a cobrança é vai de acordo com a quantidade de lixo produzido por cada imóvel. Na região Centro-Oeste, todas as demais capitais já possuem a taxa de limpeza urbana.
