O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmou termo de cooperação e plano de trabalho com a Procuradoria-Geral do Município de Goiânia, no dia 25 de março. A parceria busca a realização do Projeto Execução Fiscal Eficiente, por meio do compartilhamento da ferramenta Painel Gerencial de Business Intelligence BI, desenvolvida pela Diretoria de Planejamento e Inovação (DPI) do TJGO.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, ressaltou que o acordo foi celebrado após cuidadosa análise da Diretoria- Geral do Tribunal. “O TJGO vai atuar em parceria com a Procuradoria-Geral do Município de Goiânia, por meio do desenvolvimento de ferramentas, como painel gerencial de Business Intelligence BI, diagnóstico do perfil do acervo processual, identificação do custo médio do processo, o que poderá impactar até mesmo na possível definição de um valor de alçada para as execuções fiscais e também para melhor gestão dos executivos fiscais, visando oferecer sempre uma célere prestação jurisdicional”, destacou.
Conforme a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Lidia de Assis e Souza, responsável pela gestão do projeto no Judiciário goiano, o painel, que já é utilizado pelo TJGO para gestão do acervo processual das unidades judiciárias de execução fiscal, “permite realizar diagnóstico do perfil do acervo processual e identificar o custo médio do processo”, frisou a magistrada.
Integração de sistemas
Segundo o procurador-geral do Município de Goiânia, José Carlos Issy, “o Termo de Cooperação contribui para a redução do acervo de processos de execução fiscal, especificamente os de valores inferiores ao de alçada, e otimiza a arrecadação de tributos municipais”.
“O TJGO e a Procuradoria-Geral de Goiânia assinaram o Termo de Cooperação visando a implementação de parâmetros e a integração de sistemas entre os Poderes, a exemplo da criação de filtros processuais que possibilitaram a classificação e envio semanal, pela Vara de Execução Fiscal do Município de Goiânia, de listas contendo relação de processos abaixo do valor de alçada”, destacou o procurador-chefe da Fazenda Pública Municipal, Wellington Fernandes.
O termo de cooperação foi firmado para auxiliar na criação de filtros dos processos abaixo do valor de alçada que constem a citação do executado ou garantia útil à satisfação do crédito.
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