O Estado de Goiás deve enviar para a análise dos deputados estaduais ainda em janeiro um projeto de lei que cria o Refis estadual para 2024. Essa informação foi divulgada pelo Jornal O Popular e tem a confirmação tanto da secretaria da economia do estado quando do presidente da Assembleia Bruno Peixoto (UB).
Segundo a informação os deputados devem ser convocados para novas sessões especiais em janeiro e entre os projetos deve estar esse. O plano da secretaria de economia do estado é de fazer o período de adesão ao programa entre os dias 1º de março e fim de abril do próximo ano.
O objetivo é fornecer possibilidade para empresários que estão em débito com o estado antes de julho de 2023 consigam renegociar suas dívidas com o Governo de Goiás, os descontos seriam de até 99% nas multas e juros.
A meta da secretaria de economia do estado é ambiciosa, somente em 2024 espera uma arrecadação superior a R$ 600 milhões de reais, e com os parcelamentos ter uma renda ainda de cerca de R$ 200 milhões de reais em 2025 e 2026.
A reportagem traz a informação de que o prazo para a adesão ao refis pode ser prorrogado e que o desconto não poderá superar o valor de R$ 35,5 mil reais em quaisquer modalidades definidas pelos devedores. A medida já foi aprovada no Conselho Fazendário Nacional, confaz, e agora o projeto esta sendo escrito pela áreas técnicas da Secretaria de Economia, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Casa Civil.
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Com informações do Jornal O popular o do site do Confaz