Iniciativa da Polícia Penal e do Goiás Social, espaço oferece atendimento multidisciplinar em parceria com o CNJ, PNUD, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público de Goiás
O Governo de Goiás, por meio da Polícia Penal e Goiás Social, inaugurou, nesta quinta-feira (5/12), o Escritório Social, em Goiânia, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O espaço destina-se ao acolhimento de egressos e pré-egressos do sistema penitenciário e de seus familiares, sempre de maneira voluntária. A expectativa é de que sejam realizados mensalmente 400 atendimentos no local.
O Escritório Social tem como missão prover atendimentos voltados à reinserção dos apenados no mercado de trabalho e acesso a políticas públicas, ofertando escuta qualificada e singularização do atendimento. O espaço promove a articulação entre Judiciário e Executivo para acolher o liberado definitivo (pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento) ou o liberado condicional, durante o período de prova, além de pré-egressos (apenados que possuem previsão de saída em seis meses).
“Essa inauguração é um sonho concretizado. O governador Ronaldo Caiado e a primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, têm total compromisso com a emancipação social e o rompimento com o ciclo da pobreza em Goiás. E agora o Escritório Social vem somar a esse trabalho que já é feito, sendo um local de acolhimento para que aqueles que já cumpriram pena possam ter seus direitos garantidos e acesso a oportunidade de reinserção social”, explicou o secretário executivo de Políticas Sociais do Governo de Goiás, Alexandre Parrode.
Diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires ressaltou os investimentos realizados pelo poder público estadual. “Goiás tem sido vanguardista e destaque nacional na gestão penitenciária porque temos amplo apoio do Governo do Estado. Somente nos últimos seis anos, investimos mais de R$ 300 milhões na segurança, reintegração social e gestão prisional”, revelou. “Estamos proporcionando acesso a direitos. E, com toda certeza, vamos inaugurar novos Escritórios Sociais no interior do Estado”, emendou.
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Atualmente, os Escritórios Sociais estão presentes em dezenas de municípios nas cinco regiões do país. A implementação é realizada em consonância com a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional do CNJ, estabelecida pela Resolução n.307/2019. “O Escritório Social trará um resultado muito positivo de reintegração, pois a pessoa egressa não será simplesmente jogada na rua. Sem falar que esse espaço vai alcançar, além do apenado, sua família. Por isso a importância de o Goiás Social estar presente no sistema penitenciário”, destacou o subsecretário de Estado da Segurança Pública, Gustavo Ferreira.
Defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório comentou sobre as parcerias entre o Goiás Social, a Defensoria Pública e a Polícia Penal. “Se hoje se faz segurança pública a partir das unidades prisionais, também se faz assistência social, se faz transformação social a partir das unidades prisionais”. O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário goiano, desembargador Fernando Xavier, ressaltou a eficiência da política de reinserção social da Polícia Penal de Goiás. “Eu acompanho esse sistema há mais de 30 anos. De 2019 para cá, o sistema penitenciário goiano passou por uma revolução”.
Como funciona
O Escritório Social conta com uma equipe de atendimento multidisciplinar, formada por recepcionista, assistente social, psicólogo e bacharéis em Direito e Letras. O objetivo é escutar o apenado e encaminhá-lo para que acesse seus direitos, como confecção de documentos e encaminhamento para cursos profissionalizantes e ao mercado de trabalho.
O acesso ao espaço é voluntário e gratuito. Não há necessidade de agendamento para conseguir o atendimento, e nem de decisão judicial. O objetivo é preparar o custodiado para a liberdade, apresentando os serviços e políticas públicas municipais e estaduais que podem ajuda-lo nesta nova etapa de vida, de modo a assegurar sua cidadania.
Fotos: Romullo Carvalho
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