Combater o crime organizado é a prioridade máxima do Ministério Publico enfatizou o procurador-geral de Justiça Cyro Terra Peres durante a coletiva de imprensa sobre a Operação Irmandade do Crime). Ele destacou que o MP goiano tem utilizado toda sua força e eficiência nesse combate, o que foi demonstrado nos números referentes a quatro operações deflagradas em menos de um ano pela instituição. Essas ações tiveram como foco o combate à atuação de membros da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) em Goiás. Ao todo, foram:
• 64 mandados de busca e apreensão
• 73 mandados de prisão preventiva
• 74 pessoas denunciadas
• 44 pessoas condenadas (primeira instância)
A operação de hoje, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a Polícia Penal e apoio da Polícia Civil, cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em unidades prisionais e residências de investigados em Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Quirinópolis, São Simão e Cachoeira Alta.
O promotor de Justiça Marcelo Amaral destac que parte dos alvos já estava presa e cumprindo pena por crimes graves, como latrocínios, roubos e homicídios. A investigação está em andamento e segue agora para a análise dos materiais apreendidos. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas do Estado de Goiás.
Coordenador do Gaeco ressaltou atuação combativa do MP
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Durante a coletiva, foi esclarecido que as três operações anteriores já resultaram em investigações concluídas e oferecimento de denúncias, com sentenças condenatórias já expedidas.
Conforme detalhado pela promotora Gabriella de Queiroz Clementino, a primeira dessas ações teve início a partir de uma atuação coordenada em diversos Estados brasileiros, deflagrada com o compartilhamento de investigação do Grupo Nacional de Combate a Organizações Criminosas (GNCOOC), o qual apontava a ocorrência de “batismos” do PCC no Estado de Goiás.
Nessa operação, denominada Sintonia Goiás e deflagrada em 10 de maio de 2023, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e 70 mandados de prisão preventiva. Desses investigados, 69 pessoas foram denunciadas pelo crime de integrar organização criminosa. Até o momento, 44 foram condenados (em primeira instância) a penas que variam de 5 a 7 anos de reclusão.
Em seguida, a Operação Família, deflagrada no dia 15 de setembro de 2023, cumpriu um mandado de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, sendo um deles contra uma advogada. Até o momento, três pessoas foram denunciadas, sendo dois advogados. Além disso, houve a transferência de um réu para o sistema penitenciário federal (Penitenciária Federal de Mossoró).
No dia 21 de março deste ano, foi deflagrada a Operação Honoris Criminis, quando foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva contra dois advogados – ambos já foram denunciados pelos crimes de integração à organização criminosa, lavagem de dinheiro e receptação. Segundo apontou o promotor Paulo Parizotto, foi apurado que um desses advogados foi contratado pela organização criminosa PCC para fazer um mapeamento da situação da facção criminosa no Estado de Goiás.
O objetivo era identificar a quantidade de membros, a situação em que se encontrava cada unidade prisional, meios de contato, deliberação a respeito de assuntos relacionados ao fornecimento de drogas, armas, tanto dentro como fora dos presídios, e também com o objetivo de eliminar os “inimigos”, que, no caso, eram os integrantes de uma outra facção criminosa.
Rigor na segurança mantém Estado no controle dos presídios
O procurador-geral de Justiça Cyro Terra Peres enfatizou ainda a importância da atuação integrada do MP e das forças de segurança do Estado no combate ao crime organizado, que se estrutura de forma complexa. Assim, destacou o trabalho das Polícias Penal, Militar e Civil, que atuam conjuntamente no combate a esse crime. Ele ponderou também que o rigor na segurança do sistema penitenciário goiano reflete diretamente no controle da atuação das facções no Estado.
Presente na coletiva, o diretor-geral da Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires, esclareceu que desde 2020 a Polícia Penal tem feito um trabalho de isolamento das lideranças criminosas em presídios estaduais de segurança máxima.
Ele reforçou a importância da atuação conjunta, ao afirmar que o trabalho do Ministério Público, no sentido de identificar esses indivíduos ligados às organizações criminosas e que já estão custodiados no sistema penitenciário, garante a legitimidade para a obtenção de condenações. Isso ocasiona aumento de pena, regressão de regime e impede que os faccionados fiquem fora das unidades prisionais tão cedo. Questionados sobre a possibilidade de integrantes dessa facção estarem atuando de forma infiltrada entre agentes públicos, os promotores foram categóricos em negar, creditando essa situação à atuação combativa do MP goiano e das forças de segurança e inteligência do Estado.