O Tribunal de Contas dos Municípios tem analisado várias ações da secretaria de saúde de Goiânia, Wilson Pollara. Após investigação sobre a terceirização de contratos de médicos e enfermeiros para atendimento à população, a recomendação foi para que a contratação não ocorresse.
Medida semelhante foi realizada na contratação de ambulâncias e médicos para o Serviço Médico de Urgência (SAMU), após o edital para a contratação ser publicado e o TCM definir a suspensão, a prefeitura acabou por suspender a contratação e depois de 15 dias fazer um novo chamamento para a contratação do mesmo serviço.
O Ministério Público de Contas do Tribunal entendeu que a decisão da prefeitura foi desrespeitosa, uma vez que ocorreu um novo chamamento com o mesmo objeto que tinha sido negado pelo TCM há menos de um mês.
“Os acontecimentos narrados na presente petição não permitem outra conclusão a não ser a da necessidade de afastamento cautelar do Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, por tentativa de frustrar o exercício do controle externo constitucionalmente atribuído a este Tribunal de Contas”.
A decisão de afastamento do secretário deve ser cumprida em 24 horas e o novo secretário terá que suspender a contratação dos serviços.