A Diretoria de Fiscalização da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), iniciou, no feriado prolongado de Proclamação da República, operação de fiscalização para coibir o crime ambiental de poluição sonora.
Na madrugada deste domingo (13), no Conjunto Primavera, a Amma Goiânia apreendeu oito veículos com som automotivo, e aplicou multa no valor de R$ 15 mil, para cada proprietário dos automóveis, e outra de R$ 10 mil para o dono de uma mesa de som.
“Os moradores das proximidades relataram serem impedidos de dormir, em virtude da poluição sonora provocada pela festa, com o uso de todos os veículos com som automotivo. Um barulho totalmente prejudicial para a saúde das pessoas e animais daquela região”, explica o presidente da Amma, Luan Alves.
A operação, neste final de semana, começou às 20h, de sábado, e foi encerrada às 07h30 de domingo. De acordo com Diego Moura, diretor de Fiscalização da Amma, toda a ação foi acompanhada por auditores fiscais do Meio Ambiente, que realizavam a medição com o uso de decibelímetro, e com o apoio de agentes da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM).
“A festa, no Conjunto Primavera, era totalmente clandestina, e os participantes e organizadores não possuíam licença ambiental. Após a ação dos fiscais da Amma, a população que vive no entorno conseguiu ter o merecido sossego”, explica Diego Moura.
O crime de poluição sonora é previsto no Decreto Federal 6.514/08, em seu artigo 61, que determina multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil para os infratores. “Causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resultem, ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição, é significativa da biodiversidade”, diz o texto.
A legislação também prevê que as multas são aplicadas após laudo técnico, elaborado pelo órgão ambiental competente, identificando a dimensão do dano decorrente da infração, e em conformidade com a gradação do impacto.
Segundo a Amma, denúncias de poluição sonora são validadas quando a emissão sonora fica acima de 50 decibéis (noturno), ou 55 decibéis (diurno). Esse tipo de denúncia é registrado pelo telefone 161, ou site: tinyurl.com/poluicaosonoragyn.
Em Goiânia, além da poluição sonora fiscalizada pela Amma, a Polícia Militar realiza operações de combate a perturbação do sossego, e pode ser acionada pelo 190.
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