O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) a não adesão à ata de registro de preço decorrente do Pregão Eletrônico 5/2024-SRP, que envolve a contratação de fornecimento de concreto usinado. A medida, segundo destaca a titular da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Leila Maria de Oliveira, se deve a algumas possiveis irregularidades.
• A participação de apenas duas empresas no procedimento licitatório, sendo uma delas desclassificada por não ter apresentado capacidade técnica;
• Dúvidas sobre a identidade do (s) real (is) proprietário (s) das empresas;
• Falta de publicidade do edital do pregão eletrônico, que foi divulgado apenas nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br e www.comurg.com.br, ou na própria Comurg, não havendo informação sobre outra (s) forma (s) de publicidade, como a publicação em jornal de grande circulação;
• A empresa que se sagrou vencedora não atenderia, numa perspectiva global, o percentual exigido por edital à sua capacidade financeira;
• O fato de a Comurg ser dependente da Prefeitura de Goiânia, logo, não sendo admissível que uma empresa declarada expressamente dependente realize uma licitação desse montante, sob pena de caracterizar fraude, uma vez que se trata de atribuição da própria Prefeitura;
• Aparentemente, a contratação da empresa vencedora seria uma continuação dos fatos delituosos investigados na Operação Endrôminas, da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção;
• Falta de justificativa razoável para uma contratação desse vulto;
• Necessidade de precauções para não confrontar a legislação eleitoral, considerando o período pré-eleitoral, entre outros.
Conforme esclarece a promotora Leila Maria de Oliveira, essa ata trata da contratação de empresa para fornecimento de concreto usinado, mediante contrato por demanda pelo Sistema de Registro de Preços, com validade de 24 meses, pelo valor de R$ 21.373.200,00.
A justificava apresentada pela companhia para a contratação, de acordo com o termo de referência, seria a necessidade da Diretoria de Urbanismo de executar a manutenção e recuperação de espaços públicos, tais como praças, parques e quadras poliesportivas, assim como as demandas de infraestrutura na execução de atividades de calçadas.
A recomendação foi feita no âmbito de investigação iniciada pelo MPGO, neste ano, diante da suposta existência de crime de fraude em licitação, modificação irregular em contratos, peculato, constituição de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desde o ano de 2022, na Comurg, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma).
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O presidente da Comurg, Rodolpho Bueno Arantes de Carvalho, tem cinco dias para informar ao MP as providências tomadas para atendimento à recomendação.