O projeto que institui o programa Centraliza em Goiânia começou a ser analisado ainda em 2023 e somente nesta semana passou pela primeira votação na câmara de vereadores de Goiânia.
A votação em plenário na terça-feira mostrou força da base do prefeito Rogério Cruz, mas, ao mesmo tempo, mostrou que maturidade do projeto que foi debatido muito tempo em audiências públicas e comissões da casa. A aprovação se deu com voto em contrário da vereadora Aava Santiago (PSDB).
A relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereadora Sabrina Garcêz (Republicanos), afirmou que a requalificação do centro de Goiânia dá um passo significativo com o Centraliza, matéria apoiada por comerciantes e entidades técnicas.
No relatório, foram feitas mudanças, agora ratificadas em plenário:
- – Preservação das características Art Déco.
- – Identificação e preservação dos conjuntos arquitetônicos, espaços e paisagens de valor histórico.
- – Autorização para o Poder Executivo remanejar recursos do empréstimo para obras e projetos do Centraliza.
- – Estímulo à adequação das calçadas, execução de fiação subterrânea e ações que desestimulem o transporte individual motorizado.
- – Venda de Transferência do Direito de Construir (TDC) por proprietários de imóveis tombados como contrapartida pela manutenção do imóvel.
- – Respeito ao desenho universal e regras de acessibilidade.
- – Oferta de vagas de estacionamento para idosos, pessoas com deficiências e instalação de mobiliário urbano convencional e preferencial.
- – Conservação contínua e estímulo a eventos no Parque Mutirama.
- – Regulamentação de ambulantes na Avenida Anhanguera e outras áreas, com necessidade de aprovação pelo Comitê Gestor.
- – A atividade econômica na parte pedestrianizada da Avenida Anhanguera ocorrerá em quiosques com licença provisória estendida.
- – O Comitê Gestor do Programa Centraliza se torna órgão deliberativo, com maior participação de representantes da secretaria de Governo e da secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, da Acieg e da Ademi-GO
- – Isenção de IPTU para imóveis residenciais passa a ser de 15 anos (sendo total nos cinco primeiros anos, 60% até 10 anos e 30% no restante)
- – Se imóveis passarem por “retrofit”, a isenção passa para total por 8 anos, 60% até 13 anos e 30% até 18 anos.
- – Inclusão de lojas de instrumentos e acessórios musicais como beneficiárias de incentivos fiscais.
A matéria segue para análise na Comissão de Finanças, antes da última votação em plenário.
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Em entrevista ao jornal O Popular, o secretário de finanças de Goiânia Vinícius Alves explicou que um dos pontos polêmicos do programa, o qual é a redução de imposto, pode ser revisto. Ele defende a aprovação do projeto. “Um projeto amplo desse não nasce pronto. Mas não dá para ficar anos só em sugestões enquanto o centro se deteriora”, esclareceu.