Na manhã desta terça-feira (1º), a vereadora Gabriela Rodart (DC) protocolou um pedido de impeachment contra o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos) por “estelionato tributário” no aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no texto do novo Código Tributário Municipal (CTM).
De acordo com Rodart, Rogério Cruz e sua equipe usaram a justificativa de promover uma espécie de “justiça social e fiscal” na aprovação do novo Código Tributário, mas que os possíveis reajustes no IPTU não gerariam “ganhos significativos aos cofres públicos”.
Para a vereadora, o erro teria sido induzido, sobretudo, pelo secretário de Governo, Arthur Bernardes”. Gabriela Rodart ainda colocou em pauta a demora para a entrega do simulador do IPTU, que foi disponibilizado somente em dezembro do ano passado.
“Essa ferramenta só foi fornecida 4 meses após sancionado o Código Tributário Municipal, fazendo com que os vereadores ficassem em um completo ostracismo ao que se refere à compreensão do novo IPTU”, afirma Rodart. Ainda de acordo com ela, a prefeitura estaria ferindo a improbidade administrativa, “ante flagrante lesão imposta a toda uma coletividade lesada por tal ato, ou seja, a população, sendo a publicidade e efetividade”.
O novo simulador de IPTU deveria ter sido entregue até o dia 26 de novembro, o que não aconteceu. A plataforma foi desenvolvida em conjunto pela Secretaria Municipal de Inovação, Ciências e Tecnologia (Sictec) e pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
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Na ocasião, o simulador de IPTU se deu por conta de uma demanda dos vereadores e da população de Goiânia, e consequentemente, foi também uma tentativa do prefeito de amenizar o desgaste criado a partir da sanção do novo código tributário.
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