Representação é conjunta com toda a bancada do PT na Câmara Federal, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Goiânia. Assinam em conjunto com Adriana Accorsi, o deputado Federal Rubens Otoni, os deputados estaduais Mauro Ruben, Antônio Gomide e Bia de Lima e os vereadores Fabrício Rosa e Kátia Maria
Deputada federal Adriana Accorsi entrou com representação no Ministério Publico nesta quinta-feira (11/7) contra projeto do executivo municipal que autoriza a venda de 76 áreas públicas. A representação é conjunta com toda a bancada do PT na Câmara Federal, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Goiânia. Assinam em conjunto com a pré-candidata a prefeitade Goiânia, o deputado federal Rubens Otoni, os deputados estaduais Mauro Ruben, Antônio Gomide e Bia de Lima e os vereadores Fabrício Rosa e Kátia Maria.
Adriana Accorsi questiona a constitucionalidade da proposta, argumenta que ela fere a Lei Orgânica do Município que veda a venda de APMs a menos de 6 meses das eleições municipais, além da falta de transparência e de debates com participação popular. A falta de avaliação do valores reais e a venda de áreas já destinadas a prestação de serviços à comunidades também são questionadas.
“As áreas públicas são para uso social e comunitário. Esses terrenos são do povo e devem ser utilizados para escolas, praças, hospitais e moradia popular”, defende Adriana Accorsi.
O documento alega que a venda dessas áreas vai desalojar e desamparar as comunidades locais, as crianças e adolescentes, os idosos, as associações de bairro e questiona como a alienação dessas áreas vai melhorar a qualidade de vida desses goianienses, e cumprir com a função social e o
desenvolvimento de nossa cidade.
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Apelidado de “PL VENDE TUDO”, o projeto prevê a comercialização de 76 imóveis com a expectativa de arrecadar mais de R$ 131 milhões.
Esta é a terceira proposta do Executivo Municipal que promove ataque ao patrimônio coletivo e à justiça social em Goiânia. Desde a primeira vez, que incluía 48 áreas, a Prefeitura vem aumentando a quantidade de terrenos que pretende vender, passando para 69 na segunda proposta e chegando agora a 76 áreas. “A cada nova versão, as ameaças ao patrimônio público de Goiânia aumentam”, se indigna Adriana.
A proposta esta em tramitação na Câmara Municipal já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um grupo de vereadores, conseguiu barrar a aprovação no plenário na quarta-feira última. nesta quinta-feira passou pela primeira votação. Precisa de mais uma votação em plenário antes de ir à sanção.