A Agência Goiana de Regulação (AGR) trabalhou no feriado que passou na abertura e execução uma multa de R$62.115.208,17 contra a Enel Distribuição. O documento foi entregue nesta segunda, 18, à tarde, na sede da empresa. Bem que o governador Ronaldo Caiado (DEM) havia afirmado que esgotaram-se todas as possibilidades de negociação com a empresa de energia.
No fim de semana, o governador reforçou as duras críticas contra a empresa ao afirmar que a Enel “faz mal a Goiás”, critica Ronaldo Caiado
Segundo a agência, a multa acontece “em função da prestação inadequada de serviços aos cidadãos goianos. De acordo com a fiscalização realizada pelos técnicos da Agência, a Enel deixa a desejar quanto à qualidade do atendimento comercial especificamente sobre os temas alteração de titularidade, atendimento ao consumidor, faturamento de energia elétrica, devolução de valores por antecipação de obras e cumprimento dos prazos de pedidos de ligações prestados pela empresa.
O auto de infração número 0004/2019-AGR/SFE, emitido no último dia 15 de novembro e soma-se a “duas outras multas, que somadas totalizam o valor de R$ 13.469.145,34”, informou a AGR.
Pelo regulamento, a empresa pode recorrer no prazo de 10 dias do auto de infração em recurso ao conselho da AGR. Posteriormente, pode recorrer à diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). É ela que vai definir o prazo final para pagamento da multa.
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A fiscalização
“A ação fiscalizadora da qualidade do atendimento comercial, assim como a ação fiscalizadora qualidade técnica, em fase de análise de dados para emissão do relatório de fiscalização, da Enel Goiás foram determinadas pela diretoria da Aneel após o encerramento antecipado do segundo ciclo do Plano de Resultados da Distribuidora (2017-2019), que encerraria em agosto de 2019, devido à conclusão de que o mesmo não alcançaria as metas nele estabelecidas”, informou a AGR.
Devido a grave crise na prestação dos serviços pela Enel Goiás e o encerramento precoce do Plano de Resultados, a Aneel determinou a elaboração de um Plano Emergencial de Resgate da Qualidade do serviço prestado no Estado de Goiás, que está em curso, contemplando ações prioritárias para melhoria dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e da Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), redução do passivo de ligações rurais, redução da demanda reprimida de novos pedidos de ligação e ações que visem a melhoria do atendimento e a consequente redução de reclamações dos consumidores da Distribuidora.
Conforme definido pela Aneel, o Plano Emergencial da Enel passará por duas avaliações, uma em dezembro de 2019 e a última em agosto de 2020. A análise a ser realizada, pela Agência Nacional do cumprimento do Plano Emergencial poderá resultar, em caso de descumprimento dos termos estabelecidos, na instauração de processos previstos na Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, que poderá, em caso extremo, culminar com a perda da concessão.
Enel: Campeã de reclamações
Segundo a AGR, em 2019, já foram contabilizados 133.110 contatos de consumidores da Enel Goiás para registro de reclamações. Esse número representa 14,48% do total de 919.047 contatos dos consumidores de energia elétrica no Brasil, para todas as operadoras.
“Apenas duas distribuidoras de energia já ultrapassam o número de cem mil reclamações: a Enel São Paulo e a Enel Goiás. A maioria das queixas dos goianos, registradas na Ouvidoria da AGR e na Aneel, refere-se a falta de energia (29,41%), devolução de valores por antecipação de obras (18,76%), variação de consumo/consumo elevado/erro de leitura (11,87%), ligação (5,47%) e qualidade de serviços (4,42%)”, informou a AGR, em comunicado.
“Já esgotou todo e qualquer tipo de negociação do Estado com a Enel. Não tem mais como mantermos essa situação. Eles assinaram um documento conosco, com a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Todos os diretores de alto escalão da América Latina falando pela empresa e depois nada acontece. O processo agravou ainda mais do que era”, protestou o governador Ronaldo Caiado na quinta, 14, em Goiatuba.
O governador se refere ao plano de investimento e acordo que foi assinado em agosto deste ano, em que Enel se comprometeu a ampliar a capacidade da rede e distribuição de energia.
Uma das principais ações da Enel, de curto prazo, previa a liberação de carga e possibilidade de novas ligações sem a troca de transformadores. Além disso, o documento estabeleceu a construção e ampliação de várias subestações de energia por todo o Estado.
Mas, até agora o que se vê são reclamações de todos os lados. A falta de energia em alguns casos ultrapassa o prazo de uma semana, provocado prejuízo para produtores, consumidores em geral e empresários.
Um dos danos que podem ocorrer por conta da inércia da Enel, ressaltou Caiado, é com relação a vacinação contra a febre aftosa. Isso porque se as doses não forem mantidas em temperatura ideal, a imunização do rebanho não surte efeito, por conta da qualidade da vacina.
“Veja bem o risco que corremos, a maneira irresponsável com que a energia elétrica está sendo tratada. Nós vamos enfrentar esse problema de frente. Vocês podem ter certeza: nós estamos aqui é para defender o Estado de Goiás”, sublinhou Ronaldo Caiado.