Formado por técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), o grupo foi instalado nesta segunda-feira (13) para prestar apoio técnico aos vereadores e às comissões durante a tramitação do novo Código Tributário de Goiânia. Auditores e servidores receberão os vereadores e assessores para discutir e esclarecer eventuais dúvidas referentes à atualização da proposta de Código Tributário. Para tanto, o prefeito Rogério Cruz enviou ofício à Câmara solicitando espaço físico para a equipe tirar as dúvidas dos vereadores.
Rogério Cruz afirmou que o código foi bem discutido tanto com a Câmara quanto com a sociedade civil organizada e que o ponto principal do documento é o de promover a justiça fiscal e social. “Não se pode aceitar que uma casa de R$ 4 milhões, no Residencial Aldeia do Vale, e outra de R$ 250 mil, no Vale dos Sonhos, tenham a mesma alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”, argumentou o prefeito, acrescentando que o CTM alcançará a todos, independentemente da classe social.
Um dos marcos do projeto é a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 45% dos imóveis localizados em Goiânia. A proposta também torna permanente o IPTU Social, com isenção de taxa a proprietários de imóveis cujo valor venal chegue até R$ 100 mil.
A primeira fase da tramitação do Projeto de Lei Complementar do Código Tributário Municipal na Câmara também foi definida nesta segunda-feira. A ideia é aprovar o texto em plenário até dia 29 de setembro.