O projeto do novo Código Tributário de Goiânia foi protocolado na Câmara de Goiânia no dia 9 de setembro e estabelece nova forma de cobrança do IPTU pelo valor venal e revoga o uso de alíquota por zona fiscal. A principal dúvida do contribuinte é saber qual o valor que vai pagar no ano de 2022 enquanto a prefeitura da capital promete redução dos valores para 45% dos contribuintes da cidade.
Para calcular o valor do IPTU residencial do ano que vem, o contribuinte pega o valor venal do imóvel que consta do seu documento pago de 2021 e multiplica pela alíquota dentro da faixa que estiver (VEJA A TABELA ABAIXO). Por exemplo, se o imóvel tem o valor venal no cadastro da prefeitura em R$300.000,00 ele está na faixa de alíquota de 0,30%, portanto terá o imposto no valor de R$900,00.
A tabela abaixo consta do projeto do Código Tributário sob análise da Câmara de Vereadores e poderá ser alterado, portanto reflete o que é proposto pela prefeitura de Goiânia.
TABELA DE CÁLCULO DO VALOR DO IPTU 2022 DE GOIÂNIA (Projeto)
| VALOR VENAL DO IMÓVEL | ALÍQUOTA (%) |
| Até 100.000,00 | 0,20 |
| De 100.000,01 a 200.000,00 | 0,25 |
| De 200.000,01 a 300.000,00 | 0,30 |
| De 300.000,01 a 400.000,00 | 0,35 |
| De 400.000,01 a 500.000,00 | 0,40 |
| De 500.000,01 a 1.000.000,00 | 0,45 |
| Acima de 1.000.000,01 | 0,50 |
Segundo a secretaria de Finanças da Prefeitura de Goiânia, a maior parte dos imóveis residenciais da capital estão entre a primeira e a terceira faixas, totalizando 411.902 contribuintes.
Total de imóveis residenciais de Goiânia (Fonte Sefin)
1ª faixa – 131.382 imóveis
2ª faixa – 189.234 imóveis
3ª faixa – 91.286 imóveis
4ª faixa – 42.723 imóveis
5ª faixa – 22.692 imóveis
6ª faixa – 30.360 imóveis
7ª faixa – 8.852 imóveis
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Imóveis comercias
Em relação aos imóveis comerciais, também tiveram mudanças com o aumento da alíquota mínima, onde o percentual varia entre 0,55% a 0,05% (esta para construção avaliada em mais de 1,5 milhão).
Atualmente Goiânia segue um modelo tributário imposto há mais de 40 anos. Inclusive, no texto apresentado, este foi um dos argumentos para a nova alteração, que a antiga lei ”caducou e gerou injustiça e insegurança jurídica’. “Urge adaptar a legislação tributária ao contexto atual de Goiânia”, afirma o texto.
Para Rogério Cruz, o novo código é completamente sem aumento de arrecadação e promoverá ”justiça social, tributária e modernização”.
A atual planta de valores venais são de imóveis atuais e podem sofrer alterações até o final do ano. Esta mudança é feita a partir do CTM.
Tramitação
Depois de lido, o projeto será encaminhado a Procuradoria da Casa para que remeta o parecer, e a estimativa é de que até a próxima segunda-feira, (13), será encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça. E segundo Romário policarpo, espera-se que até o dia 29 de setembro esse projeto seja entregue ao Paço Municipal.
O atual texto do Código Tributário da capital, contém 279 artigos. Com o a nova mudança, será alterado para 384 artigos, divididos em três livros e quatro anexos.
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