A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em definitivo o projeto da prefeitura que institui o Renda Família, uma transferência de renda às famílias goianienses no valor de R$ 300,00 por mês. O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) deve sancioná-lo ainda nesta quinta-feira (11/2) e as famílias já poderão realizar seus cadastros na próxima semana.
“Sim, sanção hoje e na sexta-feira concluímos o regimento do programa e possivelmente início dos cadastros na próxima semana (via site)”, explicou o secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, José Antônio, ao Blog Altair Tavares.
De acordo com o Executivo, o objetivo deste projeto é atender às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade, principalmente, em decorrência da covid-19.
“Além disso, os reflexos econômicos da pandemia refletiram na alta dos preços, no desestímulo aos investimentos, impediram o crescimento e levaram diversos segmentos a terem que lidar com dificuldades de caixa e risco iminente de falência, ocasionando ainda o aumento na taxa de desemprego” diz trecho do projeto que havia sido enviado à apreciação da Câmara.
Este benefício será requerido junto à Prefeitura, a princípio, por meio de plataforma digital, onde será exigido alguns critérios para que a família tenha condições de recebê-lo.
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Abaixo os requisitos para ter acesso à renda:
O requerente (beneficiário) deverá ser maior de 18 anos de idade; o valor venal do imóvel que a família utilize para moradia, seja ele próprio, alugado ou cedido, não poderá exceder R$ 100.000,00 (cem mil reais); não tenha fonte de renda capaz de sustentar as suas necessidades básicas ou do núcleo familiar que integra; o requerente e os demais membros do grupo familiar não poderão ter vínculo de emprego formal ativo, bem como outro tipo de renda, nos termos desta Lei. O auxílio financeiro não será concedido aos trabalhadores que exerçam suas atividades na condição de Microempreendedor Individual (MEI).
Ainda de acordo com o secretário José Antônio, o beneficiário que receber o Renda Família, da prefeitura de Goiânia, pode não conseguir receber o Auxílio Emergencial do governo federal (se houver uma prorrogação do programa). Isso porque o secretário interpreta que para receber um possível Auxílio Emergencial é preciso o beneficiário não estar em nenhum programa de transferência de renda.
A prefeitura estima que o projeto atenderá cerca de 24 mil famílias e terá um custo aos cofres do município de aproximadamente R$ 42 mi. No site da prefeitura será colocada à disposição das famílias uma plataforma no site da prefeitura para ser realizada a inscrição no programa. A previsão da prefeitura é para que as famílias já possam receber o benefício em março. Segundo a assessoria do prefeito Rogério Cruz, ele “tem interesse especial pelo projeto que vai beneficiar as famílias mais vulneráveis da capital com renda de R$ 300”.
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