A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) fará um desagravo público em repúdio às agressões sofridas pelo advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, nesta quarta-feira (28), às 10h, na Praça da Bíblia, ao lado do local onde Policiais Militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) imobilizaram o advogado, na última quarta-feira, depois de atacá-lo física e verbalmente, conforme vídeos que circulam nas redes sociais.
Estão confirmadas as presenças dos membros da diretoria da OAB Nacional: o presidente Felipe Santa Cruz, o vice-presidente Luiz Viana Queiroz, o secretário-geral José Alberto Simonetti, o secretário-geral adjunto Ary Raghiant Neto e o diretor-tesoureiro José Augusto Araújo de Noronha.
O presidente Lúcio Flávio de Paiva destacou a importância do ato e lembrou a necessidade de respeito às medidas sanitárias de segurança, como uso de máscara e de distanciamento. “Convocamos toda a advocacia goiana para comparecer à leitura pública do nosso desagravo e lembramos da importância de seguir as medidas sanitárias”, destacou.
O desagravo público é, em termos práticos, um instrumento de defesa que possui a finalidade de coibir as violações, ofensas, arbitrariedades perpetradas contra advogados. De acordo com o art. 18 do Regulamento Geral, o inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo, ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo Conselho competente.
Histórico
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, compareceu pessoalmente na Central de Flagrantes para prestar assistência e garantir ao advogado a observância de seus direitos de advogado e cidadão durante Exame de Corpo de Delito no dia em que ocorreram as agressões. Ainda na quarta-feira, a OAB-GO emitiu nota de repúdio e oficiou à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, ao Comando da PM-GO, à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Goiás e à Promotoria de Justiça responsável pelo Controle Externo da Atividade Policial, exigindo o imediato afastamento dos responsáveis pela agressão.
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Na manhã da última quinta-feira (22), a Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) aprovou parecer da relatora Mariana Wanderley França e Silva, em sessão virtual e extraordinária, favorável ao desagravo. O presidente do Conselho Seccional da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, por sua vez, proferiu decisão acolhendo a decisão da CDP de publicação da nota de desagravo. Nesse dia, Lúcio Flávio também esteve em contato com o governador Ronaldo Caiado, com o procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi e com o defensor público-geral de Goiás, Domilson Rabelo.
Na sexta-feira (23), a OAB-GO acompanhou o depoimento do advogado à Corregedoria da Polícia Civil, por determinação expressa do presidente Lúcio Flávio de Paiva. O advogado alegou ter sido vítima de intimidações dentro da delegacia de polícia e Central de Flagrantes, antes da chegada de representantes da OAB-GO.
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