José Proto de Oliveira, juiz da 4ª. Vara da Fazenda Pública Municipal, decidiu neste domingo (23) que a faixa colorida com as bandeiras do arco-íris que está na frente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, no setor Sul, em Goiânia, poderá ser mantida no local até o dia primeiro de junho.
O pedido para que a faixa continuasse foi feito pelo município alegando que a exposição tem caráter meramente educativo e de combate à homofobia.
O recurso da prefeitura foi após uma outra decisão que determinava a retirada da faixa mesmo o juiz entendendo que “a pintura colorida demonstra a valorização da diversidade e a importância de se construir estratégias de combate à discriminação”.
Na decisão deste domingo, o juiz entendeu que pode estender a comemoração do dia de combate à homofobia durante todo o mês de maio.
“Analisando os fundamentos dos embargos, em consonância com a conclusão, vejo que razão assiste ao Embargante, eis que, tanto o Relatório quanto a Fundamentação, levam ao entendimento de, não obstante ser reservado o dia 17 de maio, como data comemorativa ao movimento LGBTQI, nossa intenção trilhou no sentido de se estender a comemoração durante todo o mês de maio, acatando teses contidas na peça de defesa do Município de Goiânia”, diz a decisão.
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Também na decisão, o juiz determina o cumprimento imediato da retirada da faixa ao findar o mês de maio.
“Ante ao exposto, concedo, parcialmente, a tutela de urgência, determinando ao Município de Goiânia, proceda a retirada da faixa implantada na via pública, em frente à sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, no primeiro dia do mês de junho, vindouro. Eventual descumprimento, a partir daquela data, sujeitar-se-á, o Requerido, à imposição das sanções previstas no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil”, pontuou.
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