O novo cálculo do IPTU de Goiânia foi acertado em conjunto com a Câmara Municipal e prevê, ainda, um limitador de até 45% de acréscimo para os imóveis que terão aumento. São 51.229 imóveis com Valor Venal de até R$ 120 mil beneficiados com a isenção por meio do IPTU Social e 213.782 terão redução a partir do próximo ano.
A outra metade dos imóveis residenciais incluem 28,8% que serão acrescidos de até R$ 100 por ano, outros 9,8% com correção de até R$ 300 e outros 10% com incrementos maiores.
“Trabalhamos para que as residências tenham o menor valor do imposto. Estes 10% que apresentam majoração são aqueles de alto padrão” , Geraldo Lourenço – Secretário de Finanças.
Sobre o IPTU de Goiânia para imóveis comerciais, há equilíbrio entre as correções. Mais de 60% dos imóveis comerciais se dividem entre redução (21,5%), aumento de até R$ 100 por ano (14,7), R$ 300 (25,3%) e R$ 500 por ano (10,9%).
Já os imóveis não edificados, as alíquotas passam a ser de 2%, no caso de lotes com Valor Venal de até R$ 40 mil, e vai até a 3,8% para os terrenos com Valor Venal superior a R$ 300 mil, de acordo com a atual Planta de Valores do Município. Os novos loteamentos, com área superior a 10.000 m2, terão 50% de desconto no tributo.
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As alterações foram possível a partir da decisão do Executivo em não perdoar as dívidas dos clubes de futebol profissional, em cerca de R$ 40 milhões.
Outros benefícios do IPTU de Goiânia
Quem descumprir a obrigação da atualização cadastral, a multa será fixa no valor de R$ 250 e 20% de multa de mora limite. Pagamento à vista terá 10% de desconto.
A emenda construída com vereadores da base mantém as isenções que já estão em vigor na capital por meio de outras leis. É o caso da isenção de 50% do IPTU de Goiânia para os clubes recreativos e de 100% para os imóveis onde funcionam os templos religiosos de todos os cultos.
O ISS fixo para os profissionais autônomos e liberais terá valor máximo de R$ 2.199,72, menor do que o valor de R$ 2.674,00, previsto inicialmente para advogados, engenheiros, médicos, arquitetos e outros profissionais com ensino superior.
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