Termina nesta terça-feira (14) o prazo para moradores de Goiânia se inscreverem no programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social. O benefício é um auxílio no valor de R$ 350. A expectativa do governo do estado é beneficiar cerca de 3 mil famílias da capital. O cadastro é feito no site da Agência Goiana de Habitação (Agehab) ou pessoalmente na própria sede do órgão, que fica localizada na Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto.
Para se inscrever é necessário se atentar a alguns requisitos, como: o superendividamento, possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) no município de Goiânia, ser pessoa e/ou família em vulnerabilidade socioeconômica, ter mais de 18 anos ou ser emancipado, e morar em Goiânia por no mínimo três anos. Alguns grupos são prioritários como idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência doméstica.
O Aluguel Social visa combater a falta de moradia. Em todo estado, o governo planeja atender cerca de 30 mil famílias, de acordo demanda mapeada por meio de inscrições na Agehab.
Recursos
Para o programa Aluguel Social, será concedido auxílio financeiro no valor mensal de R$ 350 para contemplar famílias sem casa própria que se enquadrarem nos requisitos e que têm dificuldade de arcar com custos do aluguel, por até 18 meses. Caso haja aval da assistência social da Agehab, ao final desse período, ele poderá ser prorrogado para mais 18 meses, conforme a evolução da situação. A proposta do Governo de Goiás é subsidiar locação de imóveis até que as famílias estejam aptas a receber a moradia definitiva. Os recursos disponíveis são provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).
Quem pode participar?
– Pessoas e famílias com vulnerabilidade socioeconômica;
– Estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG);
– Beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem).
Critérios gerais:
– Inscrição no CadÚnico no município de Goiânia;
– Ser maior de 18 anos ou emancipado;
– Domicílio em Goiânia de no mínimo 3 anos.
Requisitos específicos (Necessário atender ao menos um. Obrigatória comprovação com documento):
– Situação de moradia improvisada;
– Ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas;
– Utilizar valor igual ou superior a 50% da renda ao custeio de aluguel ou estar com 75% da renda comprometida com endividamento;
– Portador de deficiência ou tenha no núcleo familiar pessoa com deficiência – PCD;
– Vítima de violência doméstica e familiar ou assistida por medida protetiva;
– Família monoparental (somente pai ou mãe);
– Idoso;
– Estudante universitário da UEG ou beneficiário do ProBem (frequência mínima de 75%);
– Ter renda familiar comprometida com dívidas formais, comprovado por pesquisa o SPC/SERASA;
– Ser destinatário que tenha pleiteado a doação de imóvel de programa habitacional no Estado de Goiás com pedido pendente de apreciação; e
– Estar cadastrado em programas sociais do Estado de Goiás.
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