Na última quarta-feira (29), o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (Goianiaprev) publicou, o cancelamento do termo que permitia a contratação de consultoria da Fundação Instituto de Administração (FIA). O Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás protocolou, na última segunda-feira (27), um pedido de suspensão de consultoria por apresentar irregularidade e indícios e uma ”série de vícios jurídicos” e indícios de favorecimento indevido à Fundação Instituto de Administração (FIA), esta que seria contratada com valor de R$ 5,2 milhões por quatro meses.
Conforme o O Popular, o termo de anulação foi publicado no Diário Oficial do Município, sem citar o objeto do contato e da fundação, e sem dvulgação por parte do instituto. O documento cancela o despacho de inexigibilidade e arquiva o processo.
Ainda de acordo com o documento, a FIA, de São Paulo, é a mesma instituição que prestou serviços para a prefeitura de Goiânia em abril deste ano, sem contrato. O documento ainda aponta suspeita de ingerência da fundação. Segundo o O Popular, na ocasião, quando a FIA prestava serviços à prefeitura, foi realizado uma reunião em um hotel do Jardim Goiás, em Goiânia, com a presença de secretários municipais para discutir ações prioritárias e demandas de estrutura da gestão.
Investigação
A investigação do MPC, aponta que a FIA, sugeriu ao GoianiaPrev a inclusão de itens no projeto básico de contrato, além da prorrogação de contrato, passando dde um para dois anos. E um fato que chama atenção, seria o atendimento por parte da preeitura de Goiânia.
”Os fatos reforça que a administração municipal sequer sabia quais eram as suas próprias necessidades, já que a FIA parece saber mais quais são os problemas do GoianiaPrev do que a própria entidade. Bem como passam a impressão de que pode haver alguma espécie do direcionamento da contratação”, aponta o procurador Henrique Pandim.
Leia Também
Ainda de acordo com o documento, existe uma falta de justificativa sólida sobre a contratação e utilização indevida de inexigibilidade de licitação, da suposta consultoria inerente ao GoianiaPrev.
Em reportagem de O Popular no dia 26 de agosto, data quando o MPC começou a investigação, a prefeitura de Goiânia divulgou uma nota afirmando que o presidente do GoianiaPrev, Fernando Meirelles, já estava em contato com o MP-GO e TCM-GO.
‘A complexidade do assunto que envolve custeio do GoianiaPrev e a garantia da aposentadoria dos servidores, exige uma instituição com os requisitos e a expertise da FIA, que desenvolve extenso trabalho por todo Brasil. São mais de 8 mil processos pelo país, sendo 80% com despensa de licitação”, dizia nota oficial.
*As informações são do jornal O Popular desta quinta-feira (30).
Leia também:
- Diesel: reajuste nos preços agravam crise no transporte público
- Aparecida: pesquisa aponta predominância da variante Delta no município
- Mães de Goiás: programa entrega 527 cartões no Norte goiano
