O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) abriu, na última sexta-feira (6) as inscrições para um concurso público com a oferta de 292 vagas para Outorga de Delegações de Notas e de Registros Públicos do Estado. Os interessados podem se inscrever no site da Fundação Vunesp pelo www.vunesp.com.br/TJGO2001 até o dia 7 de setembro, valor da taxa de inscrição é de R$ 250, mas quem comprovar renda inferior a dois salários mínimos terá direito a isenção do valor.
Todas as vagas serão destinadas para os mais de 200 municípios goianos. As provas das etapas do concurso serão realizadas em Goiânia. Para se inscrever, o interessado deve ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função até a data da inscrição em serviço notarial ou de registro. Para as vagas de Remoção é preciso estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, em Goiás por mais de dois anos.
Segundo informações da Fundação responsável pelo processo seletivo, 5% das vagas serão destinadas aos candidatos com deficiência. O processo de seleção será feita por provas objetiva, escrita e prática. O edital foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, número 3272, suplemento. O novo concurso concretiza uma das prioridades do chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, cuja bandeira de gestão é a excelência na entrega da prestação jurisdicional.
Ainda de acordo com o edital, o processo seguirá em duas etapas: a primeira sendo uma prova objetiva, com duração de quatro horas e caráter eliminatório. Serão cobrados conhecimentos em Direito Notarial e Recursal, Direito Civil, Processual Civil e Direito Empresarial, Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Penal, Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais.
Aqueles que forem classificados nesta primeira etapa, farão prova escrita e prática, que consistirá numa dissertação e na elaboração de peça prática, além de questões discursivas. Nesta etapa,não haverá distinção entre as provas para cada um dos dois critérios (provimento e remoção).A nota obtida valerá para os dois critérios, no caso dos candidatos inscritos em ambos. As demais avaliações terão caráter eliminatório e classificatório e o Exame de Título apenas classificatório.
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A prova objetiva de seleção para Remoção está prevista para acontecer no dia 24 de outubro, já para candidatos a Provimento, no dia 31 de outubro.
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