Categoria: Política

  • Presidente do TJGO assume Governo de Goiás interinamente até 7 de novembro

    Presidente do TJGO assume Governo de Goiás interinamente até 7 de novembro

    Desembargador Leandro Crispim assume comando do Executivo estadual após período de interinidade de Bruno Peixoto; governador Daniel Vilela retorna ao cargo no sábado

    O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, assumiu interinamente o Governo de Goiás nesta terça-feira (3/11). Ele permanecerá à frente do Executivo estadual até sábado (7/11), quando o governador Daniel Vilela reassume o cargo após período de licença.

    A transmissão do cargo ocorreu no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia, e foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto, que exerceu interinamente a função de governador nos últimos seis dias. Com o início das férias do parlamentar, a chefia do Executivo passa ao presidente do TJGO, conforme a linha sucessória estabelecida pela Constituição Estadual.

    Durante a solenidade, Leandro Crispim afirmou que dará continuidade à agenda administrativa previamente estabelecida pelo governador Daniel Vilela e destacou o compromisso com a responsabilidade institucional. “Recebo essa missão com muita humildade. Encaro esse desafio com bastante afinco para fazer um trabalho sério nesses cinco dias de gestão”, afirmou.

    Ao transmitir o cargo, Bruno Peixoto fez um balanço positivo do período em que esteve à frente do Executivo e agradeceu a confiança do governador. “Foram seis dias intensos de muito trabalho, várias cidades visitadas e só tenho gratidão ao governador Daniel Vilela por abrir esse espaço”, declarou.

    Fotos: Remisson Sales

  • TSE confirma inelegibilidade de condenado por violência contra a mulher

    TSE confirma inelegibilidade de condenado por violência contra a mulher

    Em decisão histórica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (29), o indeferimento do registro de candidatura de um postulante ao cargo de deputado federal nas Eleições Gerais de 2026 condenado criminalmente por violência doméstica e lesão corporal contra a mulher. Por unanimidade, a Corte manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), reconhecendo a incidência da causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990. 
     
    Além disso, por sugestão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional proposta para aperfeiçoar, com urgência, a LC nº 64/1990, de modo a incluir expressamente entre as causas de inelegibilidade as condenações por crimes praticados mediante violência contra a mulher, independentemente do bem jurídico protegido pelo tipo penal. 
     
    Ao julgar a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura, o TRE-AL havia reconhecido a incidência da inelegibilidade decorrente de condenação criminal imposta pelo Tribunal de Justiça de Alagoas à pena de quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de lesão corporal praticada contra mulher por razões da condição do sexo feminino, previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal. A condenação foi confirmada por órgão colegiado, requisito suficiente para a incidência da restrição eleitoral.  

    https://youtube.com/watch?v=oDnkdKMOSo8%3Fsi%3D6ikz9R06EH4TYnKF

    Voto do ministro Dias Toffoli 

    O Colegiado acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que destacou que a jurisprudência do TSE adota o critério do bem jurídico materialmente protegido para a análise das causas de inelegibilidade, e não apenas a classificação formal do crime no Código Penal. Segundo o relator, a reforma promovida pela Lei nº 14.994/2024 alterou significativamente o tratamento jurídico da violência contra a mulher. 
     
    Em seu voto, Toffoli ressaltou que a legislação “unificou o tratamento sancionatório da violência contra a mulher, autonomizando o feminicídio no artigo 121-A do Código Penal e reconstruindo a tipicidade do artigo 129, § 13, por remissão direta” aos mesmos elementos que caracterizam o feminicídio. Para o ministro, a mudança demonstra que o delito possui caráter pluriofensivo, protegendo não apenas a integridade física da vítima, mas também a própria mulher contra a violência de gênero. 
     
    O relator enfatizou ainda que a agressão contra a mulher por razões da condição do sexo feminino integra o mesmo sistema de proteção jurídica voltado ao combate da violência de gênero. “A remissão normativa introduzida pela Lei nº 14.994/24 vincula a configuração do delito previsto no art. 129, § 13, aos mesmos elementos normativos que caracterizam o feminicídio, inserindo ambas as figuras no sistema de tutela penal reforçada da mulher contra a violência de gênero”, afirmou o ministro Toffoli. 
     
    Para o magistrado, o reconhecimento da inelegibilidade não representa a criação de nova hipótese legal, mas a aplicação da interpretação já consolidada pela Justiça Eleitoral. “Não se está a criar causa de inelegibilidade nem a incluir, por analogia, delito não contemplado na LC nº 64/90. Trata-se de definir o alcance material da categoria dos crimes contra a vida prevista no item 9, mediante o mesmo método interpretativo utilizado por esta Corte”, registrou o ministro.  

    Dúvida técnico-jurídica  

    Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

    Ao acompanhar o relator, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva reconheceu que a controvérsia provocou dúvida de natureza técnico-jurídica diante da reserva de Lei Complementar estabelecida no artigo 14, §9º da Constituição Federal e da distinção entre os bens jurídicos tutelados pelos crimes contra a vida e pelos delitos de lesão corporal.  

    Para o ministro Cueva, embora a jurisprudência do TSE considere o bem jurídico materialmente tutelado pelo tipo penal para fins de incidência das causas de inelegibilidade, a aplicação desse critério deve exigir cautela, sobretudo quando envolve restrições da capacidade eleitoral passiva cujas hipóteses são estabelecidas pelo legislador complementar.  

    “Não desconheço a especial gravidade da violência contra a mulher cuja prevenção e repressão constituem deveres fundamentais do Estado. A proteção das mulheres contra a violência de gênero exige a atuação firme e permanente de todas as instituições em consonância com os compromissos constitucionais assumidos pelo Brasil”, destacou o magistrado.  

    Villas Bôas Cueva solicitou ainda que o Congresso Nacional inclua entre as causas de inelegibilidade as condenações por crimes praticados mediante violência contra a mulher, independentemente do bem jurídico tutelado pelo tipo penal. “A providência contribuiria para conferir maior clareza e segurança jurídica à matéria, afastando controvérsias interpretativas sobre o alcance da interpretação vigente”, afirmou Cueva, ao solicitar que o Congresso aprecie o aperfeiçoamento da Lei Complementar 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).  

    Confira a íntegra do voto do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

    Afronta à dignidade humana  

    Ministro Floriano de Azevedo Marques

    Já o ministro Floriano de Azevedo Marques acompanhou o relator e, em seu voto, afirmou ter se convencido da incidência da inelegibilidade após examinar os bens jurídicos protegidos pela legislação e refletir sobre os fundamentos apresentados também pelos ministros Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Segundo o magistrado, embora o crime de lesão corporal praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino esteja tipificado no artigo 129, § 13, do Código Penal, sua natureza jurídica tem estreita correlação com os crimes que atentam contra a dignidade sexual. “Não se trata de uma lesão corporal pura e simples. O Código Penal a qualificou como destinada à mulher”, observou, ressaltando que a violência de gênero representa uma afronta à dignidade feminina e se insere no conjunto de valores protegidos pela legislação eleitoral ao estabelecer hipóteses de inelegibilidade.  

    O ministro destacou ainda que a violência praticada contra a mulher, especialmente no ambiente doméstico, decorre de uma relação de subalternização imposta pelo agressor e frequentemente constitui etapa de um ciclo de violência que pode culminar no feminicídio. Para Floriano de Azevedo Marques, o enquadramento da condenação na hipótese de inelegibilidade não representa ampliação indevida da lei, mas interpretação compatível com a finalidade da norma.   

    “Não estamos a ampliar um tipo penal”, afirmou. “Estamos tratando de uma restrição jurídica destinada a sanear o ambiente eleitoral e a representação política, excluindo deles condutas que não podem ser consideradas irrelevantes na avaliação daqueles que pretendem disputar o pleito e representar a soberania popular”, ressaltou.  

    Confira a íntegra do voto do ministro Floriano de Azevedo Marques.

    Julgamento histórico 

    Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, classificou o julgamento como um marco para a Justiça Eleitoral brasileira, ressaltando que a Corte não estava criando uma nova hipótese de inelegibilidade. 
     
    “Esse é um momento histórico para o Tribunal Superior Eleitoral. O que estamos a fazer neste momento nada mais é do que sempre ocorreu, não só no Brasil, mas em grande parte do mundo: a jurisprudência chegando à frente da norma. Isso não é de causar estranheza. É muito comum que os tribunais incidam sobre determinado fato antes mesmo de o Parlamento aperfeiçoar suas normas”, afirmou. 
     
    Kassio Nunes Marques também destacou que a decisão oferece um direcionamento jurídico importante para casos semelhantes e reforçou o apelo ao Legislativo para atualizar a legislação. “Hoje a Justiça Eleitoral brasileira, por meio do Tribunal Superior Eleitoral, dá um direcionamento e, como bem lembrou o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também exorta o Parlamento para que faça essa compilação”, disse. 
     
    A decisão consolida o entendimento de que a condenação colegiada pelo crime de lesão corporal contra mulher por razões da condição do sexo feminino atrai a causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “e”, item 9, da Lei Complementar nº 64/1990, fortalecendo a proteção institucional contra a violência de gênero e os mecanismos de moralidade exigidos para o exercício de mandatos eletivos.  

  • PF indicia Vorcaro e mais 14 investigados no caso Master

    PF indicia Vorcaro e mais 14 investigados no caso Master

    A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (28) o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB). As irregularidades foram investigadas na primeira fase da Operação Compliance Zero. 

    De acordo com relatório de indiciamentos, Vorcaro teve “participação pessoal, reiterada e diretiva” nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causam prejuízos ao BRB.

    “Na condição de controlador do Banco Master, Vorcaro ocupava o centro decisório da estrutura examinada e era o principal beneficiário econômico das operações destinadas à obtenção de liquidez para a instituição”, concluiu a PF.

    Vorcaro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.

    Além de Vorcaro, também estão na lista de indiciados o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e Augusto Lima, ex-sócio do Master.

    Todos os investigados foram acusados dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

    Prejuízo

    De acordo com os investigadores da PF, o prejuízo já apurado é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões. Parte das perdas foram provocadas por carteiras de créditos inexistentes, que estavam em nome da Tirreno, empresa de fachada operada pelo Master, e que fez transações com o BRB. 

    “Há, portanto, aproximadamente R$ 2,7 bilhões em perdas já formalizadas e reconhecidas, não se tratando de estimativa abstrata ou de risco meramente eventual”, afirmou a PF.

    Após concluir a primeira parte da Operação Compliance Zero, os investigadores enviaram o relatório de indiciamentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogação das investigações por mais 60 dias.

    O prazo será utilizado para conclusão dos exames periciais que estão pendentes e apresentação de um relatório complementar de investigação.

    Outro lado

    Em nota, a defesa de Daniel Vorcaro negou que as operações do BRB com a Tirreno tenham causado prejuízo ao banco público.

    Na avaliação dos advogados, um ano após o início das investigações, a PF se “limita a repetir a mesma narrativa” e não conseguiu avançar nas investigações.

    “O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo”, afirmou a defesa.

  • Presidente do PT em Goiás reage a declarações: “Aqui é polícia, eu estou te esperando”

    Presidente do PT em Goiás reage a declarações: “Aqui é polícia, eu estou te esperando”

    Desde a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o quarto mandato, realizada no domingo (25), uma onda de declarações tomou conta da internet. Em alguns momentos, as manifestações abriram espaço para ameaças de agressões físicas.

    A presidente do PT em Goiás, delegada Adriana Accorsi, eleita deputada federal com 176.993 votos, a segunda mais votada de Goiás nas eleições de 2026, divulgou um vídeo no Instagram, na noite de terça-feira, convocando as pessoas que fizeram declarações nas redes sociais para um debate franco.

    Ela destacou que todos os que estão divulgando vídeos e informações que, segundo ela, estimulam o preconceito contra eleitores do presidente Lula, serão processados. “Dr. Edilberto, se prepara, você terá muito trabalho”, afirmou, referindo-se a Edilberto Dias, advogado do diretório do PT, e deixando claro que as ações judiciais serão ajuizadas.

    A deputada também ressaltou que os processos poderão envolver uma psicóloga. Um dos casos que mais chamaram a atenção foi o de uma profissional que estaria orientando empresários a não contratar pessoas que votaram no PT.

    Adriana também direcionou um comentário ao vice-presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que fez uma declaração nas redes sociais: “Se colocar tudo no saco e jogar no rio, o prejuízo é a perda do saco”, escreveu.

    A presidente do PT encerrou com um desafio: “Vem, eu estou te esperando. Eu sou a presidenta aqui dos petistas, eu estou te esperando. Aqui é polícia, estou te esperando”, ressaltou a deputada federal Adriana Accorsi.

  • “Ato vergonhoso”, diz Lula sobre fuga de Flávio Bolsonaro

    “Ato vergonhoso”, diz Lula sobre fuga de Flávio Bolsonaro

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (27), que a fuga de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos é “um ato vergonhoso”. Para o presidente reeleito no último domingo (25), o seu adversário nas urnas está em débito com a Justiça.

    “O cidadão que sai escondido do seu país é porque deve alguma coisa”, disse Lula.

    “Esse ato de sair do Brasil é vergonhoso. Ele deveria ter entregue o passaporte. A Polícia Federal já devia suspeitar que ele sairia do Brasil, ele tem inquérito”, acrescentou.

    Lula recebeu apoiadores que foram celebrar seu aniversário de 81 anos na frente do Palácio da Alvorada. Lá, cortou bolo e discursou.

    O presidente lembrou de quando foi preso, em abril de 2018, e entregou o passaporte e se entregou à Polícia Federal.

    “Resolvi me entregar na Polícia Federal porque queria desmascarar meus acusadores e provar minha inocência”, disse. Na ocasião, Lula passou 580 dias preso e, em 8 de novembro de 2019, foi libertado.

    “E estou aqui sendo reeleito para mais um mandato por conta de vocês. Por isso eu digo a vocês, quem não deve, não teme”, acrescentou Lula.

    Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os processos conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro, reconhecendo que ele foi parcial no inquérito envolvendo Lula. Hoje, Moro é o governador eleito pelo PL, partido de Flávio Bolsonaro, de quem é aliado.

    Fuga

    O investidor e ex-secretário de Turismo do México, Simón Levy, publicou uma postagem nas redes sociais nesta terça-feira (27) relatando que Flávio Bolsonaro teria chegado aos Estados Unidos, em uma articulação liderada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.

    A possível fuga de Flávio, menos de 48 horas após perder as eleições presidenciais, também foi confirmada pela agência de notícias Reuters. 

    O senador não chegou a entregar seus passaportes à Polícia Federal (PF) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Bolsonaro e seu amigo, o advogado Willer Tomaz, são investigados por suspeita de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas online, as bets. Ele também é alvo de outro inquérito, que investiga o financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de seu pai.

  • Vereadores cassam mandato do prefeito de São Miguel do Araguaia

    Vereadores cassam mandato do prefeito de São Miguel do Araguaia

    Em sessão na Câmara de Vereadores de São Miguel do Araguaia, o Legislativo decidiu pela cassação do mandato do prefeito da cidade, por 9 votos a 2. A ação teve início em razão dos constantes atrasos nos salários dos servidores municipais e no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores.

    Em sua defesa, o prefeito Jeronymo Siqueira Neto (MDB) afirmou, nas redes sociais, que “não houve desvios, não houve roubos e não houve corrupção”.

    A votação final terminou em 9 votos favoráveis e 2 contrários à cassação. Com a decisão, o vice-prefeito Natanael Martins deve assumir o mandato. Mesmo após o afastamento, Jeronymo afirmou que possui informações que serão apresentadas no processo e que, segundo ele, demonstram os motivos pelos quais foi afastado.

    Jeronymo também declarou ter informações sobre crimes supostamente praticados na cidade e destacou que pretende apresentar provas.

  • Daniel Vilela destaca agilidade das obras do Basileu França em visita técnica à instituição

    Daniel Vilela destaca agilidade das obras do Basileu França em visita técnica à instituição

    Com a conclusão prevista para o início de 2027, projeto inclui a criação de quatro novos blocos e modernização das demais áreas

    O governador Daniel Vilela vistoriou, nesta segunda-feira (26/10), as obras de modernização e ampliação da Escola do Futuro em Artes Basileu França, localizada no Setor Leste Universitário, em Goiânia. A segunda etapa das obras moderniza as estruturas atuais da instituição de ensino e adiciona quatro novos blocos, que somam 9 mil metros quadrados, com novas áreas destinadas para ensino de música, artes visuais, circo, teatro e dança.

    O governador afirmou que o Basileu França será a melhor escola de artes do Brasil. “A instituição vai ter a maior infraestrutura para que possamos desenvolver as habilidades desses mais de 4 mil estudantes, com condições para desenvolver artes cênicas, circo, música, dança, tudo o que a gente possa fazer para potencializar o talento dos goianos na área da arte”, afirmou, ao destacar que outras obras da escola vão ser entregues entre janeiro e abril.

    “Vamos concluir todo esse espaço que já está integrado e faz parte do nosso distrito de inovação e de inteligência artificial, ao lado do hub de tecnologia e tantos outros equipamentos que vão transformar essa região”. Daniel também observou que os avanços trazem para a região grandes empresas de tecnologia “que vão contribuir para que Goiás continue liderando e sendo referência no desenvolvimento tecnológico e de inteligência artificial no Brasil”, concluiu.

    Com as estruturas dos blocos 2 e 3 finalizadas, o novo espaço do Basileu França está com as obras 47% executadas, e recebeu, ao todo, mais de R$ 50 milhões em investimentos que garantem mais de 200 espaços destinados à formação artística. “O Basileu já é uma referência no ensino artístico, não a nível estadual, mas a nível mundial. A escola vai ser um instrumento que vai conseguir colocar os nossos trabalhadores e a nossa economia criativa como referência no mundo”, afirmou a secretária de Estado de Cultura, Yara Nunes.

    O superintendente de Projetos e Orçamentos de Obras da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Thiago Alves, detalhou os avanços das obras e ressaltou que os blocos de Artes Visuais e Ensino Superior; e de Artes Visuais e Circo estão 100% finalizados. “A escola é um complexo que abrange vários níveis de cultura, com a capacidade de 4,5 mil alunos nos três turnos que ela opera”, concluiu.

    Fotos: Júnior Guimarães

  • Moraes manda Flávio entregar passaporte e o proíbe de deixar o país

    Moraes manda Flávio entregar passaporte e o proíbe de deixar o país

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (26) o senador Flávio Bolsonaro (PL) de deixar o país. O parlamentar será obrigado a entregar os seus passaportes à Polícia Federal (PF). 

    A decisão está em segredo de justiça e foi tornada pública pelo senador em suas redes sociais. A ordem judicial faz parte do processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados no STF. 

    “Hoje de manhã, eu fui visitar meu pai. Quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele e, no meio da rua, eu fui intimado a entregar meus passaportes e também estou proibido de deixar o país”, relatou. 

    Na semana passada, Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões de Willer, investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro relacionado a negócios envolvendo bets.

    Conforme a apuração preliminar da Polícia Federal, Flávio seria beneficiário de recursos da Alcazar Holdings, uma empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, e que também é investigada pela PF. 

    Irmão nos Estados Unidos

    Segundo Flávio, a decisão de Moraes está baseada em uma fala de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, apesar de constar contra ele um mandado de prisão em aberto no Brasil. Na declaração, dada na semana passada, Eduardo, que teve o mandato de deputado federal cassado, defendeu que Flávio deveria deixar o Brasil se perdesse a eleição.

    O senador questionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impedi-lo de viajar. 

    “Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça? Essa decisão foi tomada no domingo à noite, logo depois do resultado da eleição. Se eu tivesse ganhado as eleições, iria acontecer a mesma coisa?”, indagou.

    Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos de prisão por articular sanções contra autoridades brasileiras e o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações do país, em uma tentativa de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

    Derrota nas eleições

    Flávio Bolsonaro disputou o segundo turno das eleições presidenciais com Luiz Inácio Lula da Silva, que foi reeleito no último domingo (25) com uma vantagem de mais de 4 milhões de votos. 

    No entanto, o candidato do PL não reconheceu a vitória do adversário e disse, em seu discurso após a apuração, que pedirá a anulação do pleito. O senador contestou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin que determinou a ampliação do horário de votação em duas horas.

    Zanin atendeu a um pedido da campanha do PT, que denunciou falta de transportes em diversas cidades do Brasil, o que descumpre decisão da Justiça Eleitoral de oferta de transporte gratuito no dia das eleições. 

    Apesar disso, tanto a campanha de Lula quanto a do próprio Flávio haviam feito o pedido de extensão do horário de votação ao Tribunal Superior Eleitoral, que não tomou uma decisão antes do fechamento das urnas. No caso da campanha de Flávio, a justificativa apresentada eram fortes chuvas nas regiões Sul e Sudeste, que dificultaram o deslocamento do eleitor.

  • Mabel apresenta equilíbrio fiscal e investimentos de R$ 663,3 milhões em prestação de contas na Câmara

    Mabel apresenta equilíbrio fiscal e investimentos de R$ 663,3 milhões em prestação de contas na Câmara

    A Prefeitura de Goiânia investiu R$ 663,3 milhões entre janeiro e agosto de 2026, mais que o quádruplo do valor aplicado no mesmo período do ano passado e 32,37% acima de todo o investimento realizado ao longo do ano passado, que totalizou R$ 501.131.776,97. Os dados foram apresentados pelo prefeito Sandro Mabel nesta segunda-feira (26/10), durante prestação de contas na Câmara Municipal. O relatório também registra resultado primário positivo de R$ 137,9 milhões, acima da meta prevista para o ano, e aplicação de 18,57% da receita de impostos e transferências na Saúde, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%.

    “É importante olharmos o tamanho do investimento ao longo de 2026, que será de R$ 1 bilhão, o que representa em torno de 14% da nossa receita líquida”, apontou Mabel, ao anunciar que a Prefeitura de Goiânia vai aplicar meio bilhão na saúde da capital, nos próximos dois anos. “Em 2026, até o mês de agosto, fizemos mais investimentos que os anos de 2023 e 2024 juntos”, completou o prefeito.

    O resultado ocorre em um cenário de crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), que alcançou R$ 9,37 bilhões no acumulado de 12 meses, alta de 8,59% em relação ao segundo quadrimestre de 2025 e de 3,76% na comparação com o primeiro quadrimestre de 2026. O indicador mantém trajetória de crescimento pelo quinto quadrimestre consecutivo.

    No acumulado do ano, a receita realizada chegou a R$ 7,27 bilhões, enquanto a despesa liquidada somou R$ 6,88 bilhões. A diferença entre os dois valores foi de R$ 389 milhões, ante R$ 742,9 milhões no mesmo período de 2025. Em relação ao segundo quadrimestre do ano anterior, a receita cresceu 9,4%, enquanto a despesa liquidada aumentou 16,6%.

    De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, o volume investido entre janeiro e agosto de 2026 supera a soma dos investimentos realizados nos dois últimos anos do governo anterior. “É impressionante a recuperação das contas públicas do município. O prefeito assumiu, em janeiro de 2025, uma prefeitura em situação de extrema calamidade financeira. Desde então, a administração promoveu uma reestruturação fiscal que permitiu elevar a Capag do município de C para A”, destacou.

    O resultado primário, indicador que considera as receitas e despesas do município antes do pagamento dos juros da dívida, alcançou R$ 137,9 milhões. O valor supera em R$ 5,2 milhões a meta estabelecida para 2026, de R$ 132,7 milhões, correspondendo a 103,9% do objetivo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No controle das despesas com pessoal, o Poder Executivo encerrou o segundo quadrimestre com comprometimento de 45,58% da Receita Corrente Líquida. Esse foi o menor percentual da série apresentada no relatório, 0,70 ponto percentual abaixo do registrado no primeiro quadrimestre de 2026. O índice permanece abaixo do limite de alerta de 48,6%, com margem de R$ 279,3 milhões até esse limite e de R$ 778,7 milhões até o limite máximo de 54%.

    Na aplicação dos recursos vinculados à Saúde, o município alcançou 18,57% da receita de impostos e transferências, percentual 3,57 pontos acima do mínimo constitucional de 15%. “Isso representa cerca de R$ 400 milhões a mais aplicados em melhorias na saúde. Estamos construindo uma nova rede de saúde com 32 novas UBSs e 8 UPAs para atender a população com dignidade”, observou Mabel.

    Na Educação, a aplicação chegou a 21,88%. A apuração do mínimo constitucional, entretanto, é anual, e o município tem até o encerramento do exercício para alcançar os 25% previstos na Constituição. Em 2025, o município também estava abaixo desse percentual no segundo quadrimestre, com 20,06%, e encerrou o ano em 25,83%.“Nos últimos dois anos, nossas unidades de educação tem mudado o perfil completamente. Nossos alunos não tinham acesso a computadores. Nossos alunos agora tem acesso à tablet, lousa eletrônica, as escolas e Cmeis foram reformados, adquirimos aparelhos de ar-condicionado. Estamos fazendo da Educação a melhor do Brasil”, explicou Mabel.

    Os indicadores apresentados no segundo quadrimestre mostram a combinação entre controle das despesas, cumprimento da meta de resultado primário e ampliação da capacidade de investimento. O cenário permite ampliar os recursos destinados a investimentos, enquanto os principais indicadores fiscais permanecem dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

  • Caiado reconhece vitória do presidente Lula: “Nós nos curvamos ao resultado eleitoral, como democratas que somos”

    Caiado reconhece vitória do presidente Lula: “Nós nos curvamos ao resultado eleitoral, como democratas que somos”

    O ex-candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado afirmou que sempre pautou sua atuação na busca para que o Brasil seja referência em todo o mundo. Segundo ele, a luta de todos foi motivada pelo sentimento de buscar uma virada de página. “O sentimento era de buscar a virada de página, que nos levou a esse momento. Eu, Gracinha e Daniel, todos nós investimos e acreditamos nessa ideia”, explicou.

    Ronaldo Caiado também deixou claro que respeita o resultado das urnas. “Nós, como democratas que somos, nos curvamos à decisão da maioria e ao resultado da apuração. Essa foi sempre a nossa posição, a de não questionar a apuração”, ressaltou.

    Ao comentar a decisão de ampliar o horário de votação, o ex-governador de Goiás afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou desorganizando um pouco a eleição. No entanto, ressaltou que a medida foi tomada após um pedido das duas coordenações de campanha. Caiado espera que todos entendam que este é um momento de buscar uma reorganização do Brasil.

    Caiado destacou que Goiás entregou o que tinha de entregar na eleição e reafirmou a liderança de Flávio Bolsonaro no estado. Ele também afirmou que a votação em Minas Gerais, mais uma vez, foi a balança da eleição e criticou a falta de um olhar mais atento do governo federal para as demandas de Goiás.