Categoria: Política

  • TCM indica Selo Diamante em Transparência para a gestão de Policarpo na Câmara de Goiânia

    TCM indica Selo Diamante em Transparência para a gestão de Policarpo na Câmara de Goiânia

    O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) validou a nota de 95,64% no índice de transparência do Legislativo da Câmara Municipal de Goiânia. O resultado reconhece os avanços da gestão do presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Cidadania), credenciando a instituição para receber o Selo Diamante, a mais alta honraria concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

    A certificação oficial deve ser chancelada pela Atricon no próximo dia 11 de novembro e reflete o esforço de modernização promovido por Romário Policarpo, que encerrará em breve seu último biênio à frente da presidência. O vereador vai às urnas no próximo domingo (04/10) como candidato a deputado estadual.

    “Essa nova conquista é fruto do esforço coletivo e constante dos nossos servidores e do apoio fundamental dos 37 vereadores. Sem o envolvimento de todos, não teríamos alcançado avanços tão significativos”, afirma Policarpo

    Nos últimos anos, a Câmara Municipal de Goiânia alcançou um novo patamar no compromisso com a gestão pública e com a prestação de contas à sociedade. A conquista do Selo Diamante representa a consolidação de uma trajetória de avanços contínuos. Em dezembro de 2025, Policarpo e os demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara receberam o certificado e o troféu referentes ao Selo Ouro, concedido pelo PNTP devido ao desempenho do ciclo anterior.

    Entre 2024 e 2025, o índice de transparência do Parlamento goianiense registrou um salto expressivo de 73,47%, atingindo a marca de 91,49% — o maior patamar entre todas as Câmaras Municipais dos 246 municípios do estado de Goiás.

    Para ampliar o acesso à informação, a atual gestão criou a Diretoria de Transparência e Proteção de Dados, encarregada de alinhar as rotinas administrativas aos rigorosos critérios exigidos pela Atricon. Com a medida, a Câmara passou a disponibilizar no Portal da Transparência 100% dos itens considerados essenciais pelo PNTP, superando amplamente os 42,86% registrados em 2024.

  • Prazo para propaganda eleitoral paga na imprensa escrita termina nesta sexta (2)

    Prazo para propaganda eleitoral paga na imprensa escrita termina nesta sexta (2)

    Termina nesta sexta-feira (2) o prazo para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e para a reprodução, na internet, da versão impressa do jornal. A regra vale para jornais, revistas e tabloides e está prevista na legislação eleitoral. 

    Cada candidata ou candidato pode ter até dez anúncios publicados em um mesmo veículo ao longo do período permitido, desde que em datas diferentes. O espaço máximo por edição é de um oitavo de página de jornal padrão. Em revistas e tabloides, a propaganda pode ocupar até um quarto de página. 

    A informação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que frisa que as regras estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução-TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral.  

    Na reta final da campanha, outros prazos também chegam ao fim. No sábado, 3 de outubro, ainda será permitida, até as 22h, a distribuição de material gráfico e a realização de caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som. 

    1º turno 

    O 1º turno das Eleições 2026 será realizado no domingo (4). Eleitoras e eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. Nas localidades em que houver 2º turno para os cargos de presidente da República ou governador, a votação será realizada em 25 de outubro. 

  • Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV termina hoje (1º)

    Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV termina hoje (1º)

    A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o 1º turno das Eleições 2026 termina nesta quinta-feira (1º). A veiculação começou em 28 de agosto. Durante esse período, candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações apresentaram propostas ao eleitorado em horários reservados nas emissoras e por meio de inserções distribuídas ao longo da programação.

    Fim da campanha

    O encerramento da propaganda gratuita ocorre juntamente com outros prazos da campanha eleitoral. Hoje também termina o prazo para a realização de comícios e para a utilização de aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h. A exceção é o comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas. Também termina nesta quinta-feira o prazo para a realização de debates no rádio e na TV. Os debates poderão se estender até as 7h de sexta-feira (2).

    A partir de desta quinta-feira, ficam vedadas, até 24 horas após o término da votação, a publicação e a republicação, ainda que gratuitas, e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial (IA) ou tecnologias equivalentes que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidata, candidato ou pessoa pública.

    A regra vale mesmo quando o conteúdo estiver identificado e atender às demais exigências previstas na legislação eleitoral. As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    1º turno

    O 1º turno das Eleições 2026 será realizado no domingo (4). Eleitoras e eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. Para os cargos de presidente da República e governador, haverá 2º turno quando nenhuma candidatura obtiver mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os nulos).

    Nas localidades em que houver 2º turno, a votação será realizada em 25 de outubro. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para essa etapa será veiculada de 9 a 23 de outubro.

  • Saiba o que pode e o que não pode no dia da votação

    Saiba o que pode e o que não pode no dia da votação

    Com a proximidade do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro, cerca de 158,7 milhões de eleitores brasileiros vão às urnas para escolher deputados federais, estaduais (ou distritais), senadores, governadores e o presidente da República.

    Para garantir um processo eleitoral tranquilo e dentro das regras, confira abaixo as principais orientações sobre o que é permitido e o que é proibido na hora de votar. As informações são da Agência Brasil.

    Cola na cabine de votação
    Sim. O eleitor pode levar um papel com os nomes e números de seus candidatos de preferência para consultar no momento do voto, evitando esquecimentos e o uso do celular.

    Uso de celular
    Não. O uso de celular, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer tipo de equipamento que permita registrar o voto é estritamente proibido dentro da cabine. Caso esteja portando algum desses aparelhos, o eleitor deve deixá-lo com os mesários antes de votar. A regra visa proteger o sigilo do voto e evitar coações ou a compra de votos por meio de comprovação em foto ou vídeo.

    Uso de camisetas, adesivos ou bandeiras de candidatos
    Sim, desde que seja uma manifestação individual e silenciosa. O uso de broches, adesivos, camisetas e bandeiras políticas é permitido. O que não pode é haver aglomerações, manifestações coletivas ruidosas, abordagem a outros eleitores ou qualquer tentativa de aliciamento (boca de urna).

    Ordem de votação
    No primeiro turno, o eleitor fará seis escolhas na urna eletrônica, na seguinte sequência:

    Deputado federal (4 dígitos)
    Deputado estadual ou distrital (5 dígitos)
    Senador — primeira vaga (3 dígitos)
    Senador — segunda vaga (3 dígitos)
    Governador (2 dígitos)
    Presidente da República (2 dígitos)
    Trabalho no dia da eleição. Tenho direito de sair para votar?
    Sim. A legislação garante a todo cidadão o direito de se ausentar do trabalho pelo tempo estritamente necessário para exercer o voto, sem sofrer nenhum desconto no salário.

    Prioridade e direito a acompanhante
    Pessoas com mais de 80 anos têm preferência sobre todos os demais eleitores, independentemente da ordem de chegada. Já pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm o direito de entrar na cabine acompanhadas por uma pessoa de sua livre escolha para auxiliá-las no momento de votar.

    Qual documento poso apresentar para votar?
    É necessário apresentar à mesa receptora um documento oficial com foto. São aceitos, inclusive em formato digital: e-Título; carteira de identidade; identidade social; passaporte; carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho física; Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os documentos oficiais com foto podem ser utilizados mesmo que estejam vencidos, desde que permitam a identificação do eleitor.