A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite desta sexta-feira (15/12), o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. A proposta, que substitui os cinco tributos atuais sobre o consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, foi aprovada por 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção.
A votação foi encerrada por volta das 22h30, após mais de nove horas de sessão. A reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, em novembro. Com isso, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, conforme anunciou o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
A aprovação da reforma tributária é considerada um marco histórico, após mais de 30 anos de discussões no Congresso Nacional. A proposta simplifica o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais eficiente e menos oneroso para a população.
Relator retira exceções e reduz alíquota
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado, como a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.
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A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro IVA. Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.
Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.
Oposição tenta obstruir votação, mas Câmara mantém cronograma e reforma tributária é aprovada
A oposição tentou obstruir a votação da reforma tributária ao longo do dia, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manteve o cronograma previsto. A sessão foi híbrida, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet.
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