A promotora de Justiça, Leila Maria de Oliveira, tem dedicado, desde o início de 2017, praticamente 50% do seu trabalho ao transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia. Ela debruçou-se sobre o contrato e as leis publicadas sobre o assunto (Aliás, anda com um pacote dos documentos para argumentar), e concorda com a visão de que o usuário dos ônibus é sacrificado com um transporte que precisa melhorar a qualidade e alterar a perversidade de um sistema que impõe uma tarifa cara.
Recentemente, a promotora me concedeu uma entrevista sobre o assunto, na Rádio 730 (Leia mais aqui: CDTC: Quem vai pagar a gratuidade? ) e, uma boa conclusão, é que o usuário ganhou uma defensora que tem autoridade e interesse na mudança de pontos do sistema de transporte coletivo em benefício da parte mais frágil.
A promotora defende que o custo das gratuidades dadas nos ônibus para idosos, policias, funcionários dos correios, devem ser pagas por quem concede e não no custo da tarifa do usuário.
“As gratuidades não estão no contrato, elas são benefícios criados por lei pelos governantes posteriormente ao contrato [do transporte coletivo da região metropolitana, de 2008]. Agora, o custo está no cálculo da tarifa. A sugestão que eu tenho dado e tenho batido insistentemente com todo mundo é de nós fazermos um aditivo contratual, reformulando esses custos do transporte, inclusive criando um Fundo exclusivamente para o transporte público, que se custeará todo esse gasto com transporte. Porque precisamos de ônibus novos. É impossível, em Goiânia, ter ônibus sem ar condicionado. Estamos negociando isso, só que precisamos de um aditivo contratual para refazer tudo isso. É impossível que você não tenha hoje uma segurança nesses terminais. Para tudo isso, eu fiz uma recomendação pedindo para a CMTC [Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo], que é o órgão regular e fiscalizador do sistema, para que cobrem das empresas. Porque se eles não cobrarem, eu não vou acionar as empresas, mas a CMTC”, explicou a promotora Leila.
Foi bom saber que o Ministério Público de Goiás (MPGO) não está atento ao transporte coletivo apenas por causa do recente debate sobre o aumento da tarifa do sistema (Que não aconteceu, como previa a promotora). A pergunta feita anteriormente (Quem vai custear a gratuidade?), tem uma indicação como a criação desse fundo dito por ela.
Por fim, uma recomendação à Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), presidida pelo prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha: Convide a promotora como participante das reuniões do colegiado, com direito a voz, para adiantar o debate. Aliás, a composição da Câmara deveria ter a participação obrigatória de um integrante do MPGO. É hora de convergir esforços para mais soluções e menos conversas improdutivas. Por isso, a voz dos usuários tem que ser integrada à CDTC.
