Ricardo Rocha e José Eliton
Ricardo Rocha e Eliton: Ação da PF foi desnecessária
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O blog teve acesso a documento da decisão do juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, da Justiça Federal, em Formosa, que revela que não houve consenso entre os órgãos envolvidos na condução coercitiva do tenente coronel Ricardo Rocha para depoimento na Polícia Federal, em Brasília, na sexta, 11. O pedido do delegado Kel Lúcio Nascimento, da delegacia de Combate ao Crime Organizado, em Brasília, incluia o afastamento do cargo. O fato não teve concordância do Ministério Público Federal, nem quanto ao cargo e nem quanto à condução coercitiva.

Segundo o juiz, o MPF “se manifestou contrariamente aos pedidos de condução coercitiva e suspensão das funções públicas constantes do Ofício no 9346/2016”, na página 1.346, emitido pela PF.

Proteção à imagem

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ministerio-publico-contrario-conducao-coercitiva-ricardo-rocha-2No mesmo documento que o blog teve acesso, em 06/10/16 o Eduardo Luiz Rocha Cubas reconheceu o pedido parcial da PF e manifestava preocupação com a proteção à imagem dos policiais. “A execução das ordens aqui determinadas deverá ser observada as cautelas necessárias para a preservação da imagem dos custodiados e conduzidos, bem como a observância da Súmula Vinculante no 11 do STF, para e evitar nulidade dos atos produzidos”.

A recomendação apontada na decisão do juiz não foi acatada e gerou reclamação do tenente coronel Ricardo Rocha e do secretário de segurança pública de Goiás, José Eliton Jr que considerou a operação “midiática”. Ele, inclusive citou a ação da PF em divulgar uma notícia no site e distribuir aos meios de informação como uma forma de ampla publicidade do fato.

juiz-decisao-ricardo-rocha“A ação foi desnecessária. Bastava acionar o comandante da pm que nós compareceríamos”, disse o comandante da PMGO, em Goiânia. Ele alega que “nunca foi intimado a prestar esclarecimento. A gente fica chateado pela exposição e pela humilhação”, conclui Rocha.

O comandante agradeu ao apoio recebido do secretário José Eliton. “Ele juntamente com o Coronel Alves saíram em defesa da instituição. Eu agradeço ao secretário José Eliton”.

“Eu ando de cabeça erguida. Eu tenho o respeito das pessoas que me conhecem, dos meus amigos, dos meus comandantes e da minha tropa”, concluiu Rocha enquanto enfatizava que continua com a busca da redução da criminalidade em Goiânia.

Vídeo

O Diário de Goiás exibiu a entrevista de José Eliton Jr, na íntegra:

[vc_video link=”https://www.facebook.com/DiariodeGoias/videos/1159075680852386/”]

Abaixo, trecho da transcrição do pronunciamento do secretário de segurança, José Eliton Jr.:

Volto a repetir, em Goiás não há grupo de extermínio. As policias goianas, todas elas, atuam com muita lisura, com muita dedicação e é hora de o Brasil dar um basta a esse tipo de comunicação.

(José Eliton Jr, Sec. de Segurança Pública de Goiás

“Inicialmente, gostaria de destacar que ainda ontem à noite fui comunicado pela Polícia Federal a cerca desta operação. Nós destacamos imediatamente o chefe do estado maior da Polícia Militar de Goiás para acompanhar. Na noite de ontem, quando foi apresentada pela Polícia Federal essa situação, foi destacado que seria um ato no normal de procedimento de investigação que transcorre dentro do seu tramite normal por parte da Polícia Federal e que seriam ouvidas umas pessoas com a descrição necessária para preservar as instituições. No entanto é que encaminhamos o coronel Vasconcelos para acompanhar esse procedimento, confiando que a Polícia Federal brasileira iria tratar as prudências devidas na medida em que investigado não significa culpado nem condenado. Partindo desse pressuposto, quero destacar o repúdio que fazemos aqui, todas as forças de segurança do Estado de Goiás, a forma como está sendo conduzido esse procedimento pela Polícia Federal do Brasil. Nós não entramos aqui na discussão de mérito, na medida em que as investigações devem ter seu tramite normal conforme previsto na legislação brasileira. O que não podemos permitir e aceitar ou tolerar, tanto nós da área de segurança quanto os brasileiros que preservam direitos individuais, é o vilipêndio da dignidade, da honra sem o devido processo legal. Quero fazer uma referência específica ao comandante da capital, tenente coronel Ricardo Rocha, o homem que contra si não tem nenhuma condenação penal, que exerce de maneira muito altiva suas atribuições em todos os comandos por que passou, em todos os comandos que passou foi homenageado, é importante destacar que a Operação Sexto Mandamento foi deflagrada em 2011, teve 19 pessoas processadas pala aquela investigação. Todos, absolutamente todos, foram absolvidos pelo Poder Judiciário. É inaceitável que a Polícia Federal brasileira em seu site oficial, coloque que deflagrou a segunda fase com o objetivo de desarticular grupo de extermínio no estado de Goiás. Não há, eu afirmo isso, peremptoriamente no estado de Goiás qualquer grupo de extermínio. É uma leviandade inaceitável que a Polícia Federal, através de sua comunicação expõe para a sociedade brasileira.  Volto a repetir, investigações, se existem elementos para tantos devem ser realizadas, se eventualmente qualquer cidadão brasileiro viole qualquer dispositivo legal deve ser investigado, processado e garantido a ele o direito de defesa e a partir daí o julgamento do poder judiciário. É inaceitável a condenação de véspera que está acontecendo no Brasil nos últimos tempos, e a impressa tem um papel muito importante nessa questão, que via de regra condena primeiro e depois a justiça absolve e envia uma nota de roda pé.(…)

Todos os 19 foram processados e foram julgados, julgados inocentes e aí vem falar que todos foram presos, mas não destaca que todos foram julgados e considerados inocentes. A imprensa tem que ter responsabilidade na informação que oferta ao cidadão. Esse veículo de comunicação constantemente busca desqualificar as forças policiais, não é correto tal comportamento, a notícia deve ser dada, a informação deve ser colocada disponível à população, mas de forma correta, não com conceitos ou preconceitos, com base em qualquer situação. No Brasil estamos vivendo tempos midiáticos, onde o que interessa não é o resultado final, o que interessa é desmoralizar as pessoas primeiro para depois ser condenado. Aí eu fico a me perguntar, porque deflagraram isso agora? Porque será? Coincidentemente há poucas semanas atrás, aqueles que foram vítimas reais do Sexto Mandamento, os policiais que foram presos indevidamente e que depois foram jugados pela Justiça brasileira, se eu falo indevidamente é porque a Justiça brasileira é a dona da razão, no momento que ela absolve, estabelece o seu julgamento em relação às questões. Foram presos naquele momento, buscar a reparação do direito individual encaminhando aos órgãos de controle representação parlamentar através de segurança pública ao SNJ, SMP, aos controles, denunciando a violência que tiveram. Coincidentemente semana após inicia-se uma operação como essa. Espero que não tenha vinculação com isso, espero que não tenha vinculação com o evento nacional ocorrendo em Goiás neste momento, onde todos os secretários de segurança pública do País estão aqui ou estiveram aqui, onde a ministra presidente do Supremo Tribunal Regional estava aqui, onde o ministro da Justiça estava aqui, discutindo segurança pública e nós vivemos um momento em que nada no Brasil é impossível mais. O instituto da condução coercitiva haveria a necessidade de fazer isso, com o comandante da capital ou com os outros policias na medida em que bastava notificar ao comandante geral da Polícia que, por força e hierarquia da legislação, determinaria imediatamente a condução dele para prestar os depoimentos e esclarecimentos. É busca da investigação, da verdade real ou estão querendo apenas as lentes das diversas câmeras para desmoralizar, atender interesses outros que estão atrás deste tipo de manifestação. Então, eu venho aqui, ressaltando que a Secretaria de Segurança Pública de Goiás apoia todo e qualquer processo de investigação. O que nós não concordamos é com a forma, é com a exposição, é com vilipêndio, com a leviandade de estabelecer um fato como se de verdade fosse, que sequer concluídas foram as investigações. As ordens judiciais devem ser cumpridas com a prudência própria. Recentemente fizemos uma operação grande conduzida com a Polícia Civil onde envolveu séries de servidores públicos, tratamos de preservar todos eles, porque acima de tudo tem o direito individual. Ele está sendo investigado. Investigado não significa culpado, mesmo porque a culpa é definida pelo poder judicial quando julga o cidadão. A partir das investigações são levados efeitos seja pela polícia judiciária, seja pela Polícia Federal, no sentido de ofertar ao poder Judiciário a sua instrumentalização para que ele possa efetivamente fazer o julgamento. Então, venho aqui, solidarizar com todos os oito policiais que estão sendo conduzidos, naturalmente há dois policiais que tiveram sua prisão temporária decretada de todos os demais. Nós não temos informações do objeto dessa investigação. Dizer que naquilo que diz respeito a investigação em curso da Polícia Federal, nós apoiamos o seu encaminhamento, a sua condução, que eventualmente seja punido quem eventualmente cometeu o crime, jamais ter a leviandade da generalização e de abordar como se fosse hoje um fato ocorrido lá atrás. Volto a repetir, em Goiás não há grupo de extermínio. As policias goianas, todas elas, atuam com muita lisura, com muita dedicação e é hora de o Brasil dar um basta a esse tipo de comunicação. A Polícia Federal não anda se preocupando com as questões que ela deveria se preocupar, mas, agora, para fazer espetáculo midiático para discutir questões corporativas, para ficar discutindo falta de responsabilidade com relação aos agentes que eventualmente praticam e depois que tudo termina a pessoa é absolvida, ninguém reponde por isso. As pessoas, as autoridades têm que ter responsabilidade e responder por eventuais abusos na sua área de atuação. Portanto, quero externar minha solidariedade ao comandante da capital que permanece comandante da capital, tenente coronel Ricardo Rocha que fui informado agora e já está retornando à cidade de Goiânia, e dizer que institucionalmente nós apoiamos, como eu destaquei desde o início, todas as investigações que sejam feitas dentro do limite da lei. Afinal de contas vivemos em um estado democrático de direito e o império das leis significa a consolidação da própria sociedade”.


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