Projeto que fixa alíquota única nacional no ICMS de combustíveis foi aprovado na Alego

(Foto: Agência Brasil)

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em sessão extra realizada nesta quinta-feira (29), projeto de lei que fixa alíquota única nacional para diesel, biodiesel e GLP (gás de cozinha), conforme determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Com três votos contrários, dos deputados Helio de Sousa (PSDB), Zé Carapô (Pros) e Delegado Eduardo Prado (PL), a mudança passa a vigorar em 1º de abril de 2023, após sanção do Executivo estadual, e fixa a cobrança do ICMS por litro no caso do diesel e do biodiesel em R$ 0,9456. Para o GLP, ficou definida a alíquota de R$ 1,2571 por quilo. Atualmente o ICMS é cobrado em percentual.

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Redação do Blog