21 de fevereiro de 2024
Destaques • atualizado em 08/02/2021 às 19:36

Programa de refinanciamento de dívidas com o Estado pretende alcançar R$ 800 mi em valores até o fim da campanha

O governo estadual pretende alcançar R$ 800 milhões em valores refinanciados até o fim do Programa de Regularização Fiscal Facilita. Até o momento, já foram selados acordos com 11.083 contribuintes que possuem dívidas relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). O balanço é da última sexta-feira (05/02).

O valor negociado na primeira semana do Facilita, entre pagamentos à vista e parcelamentos, foi de R$ 63,5 milhões, referente a 16,3 mil autos. “Nossa meta é alcançar cerca de R$ 800 milhões em valores refinanciados até o final da campanha, levando em conta que a lei proíbe de ter novo programa de refis pelos próximos dez anos”, enfatiza a secretária da Economia, Cristiane Schmidt. 

Durante 60 dias, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, oferece descontos de quase 100% nos juros e nas multas pecuniárias para quem está com esses tipos de débitos na dívida ativa. 

O superintendente de Recuperação de Créditos da Secretaria, Mário Bacelar, considera expressiva a procura e estima que cerca de 80 mil pessoas devem regularizar suas dívidas até 1° de abril, no encerramento do programa Facilita. Nesse total, estão contribuintes dos três impostos estaduais.

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Para realizar a renegociação de forma presencial, em decorrência da pandemia da Covid-19, é necessário realizar o pré-agendamento. Os atendimentos nas unidades do Vapt Vupt para emissão do débito de IPVA serão promovidos somente mediante marcação prévia de data e horário, por meio do portal www.vaptvupt.go.gov.br/agendamento. Ao acessar, o usuário deve selecionar o serviço “Agendamento Economia”, e optar por uma das 51 unidades no Estado que disponibilizam o serviço. 


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