A prefeitura de Goiânia propõe um novo programa de renegociação durante a Semana da Conciliação para os contribuintes que estejam em débito com o município. Serão condições que vão de parcelamento sem entrada em até 60 vezes, a desconto de até 99% em juros e multa e remissão de 50% no valor de taxas e multas.
O programa ocorrerá entre os dias 8 e 12 de novembro, período da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, e permitirá a regularização de débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de taxas; contribuições; multas administrativas; por descumprimento de obrigações acessórias; provenientes de contratos, de aluguéis, indenizações, restituições, sentenças judiciais transitadas em julgado, entre outros tipos de créditos não tributários.
Geraldo Lourenço, secretário de Finanças, explica que essa nova oportunidade será concedida por conta inúmeros pedidos de negociação que recebeu no último programa. “É indiscutível o reflexo negativo que a pandemia impôs na vida de todos. Ainda assim, tivemos a maior arrecadação de um programa conciliatório do município, o que demonstra o interesse dos goianienses em honrarem os seus compromissos.”, explica Geraldo.
Conforme as regras da prefeitura de Goiânia, os contribuintes poderão ter remissão de 50% no pagamento das taxas de licença para as atividades comerciais e para ocupação de espaços públicos, além das taxas de licença de funcionamento e aquelas pagas pelos permissionários do transporte escolar. O benefício não contempla as multas de trânsito e as relacionadas às regras de combate da Covid-19.
Para o acerto de débitos ajuizados, o programa estabelece que o pagamento das custas processuais e emolumentos cartorários sejam pagos à vista ou no vencimento da primeira parcela, caso haja parcelamento.
Para os débitos que já se encontram em cobrança judicial, a dispensa de custas processuais e honorários advocatícios somente poderá ocorrer quando houver prévio reconhecimento do estado de pobreza na esfera judicial, devendo ser requerida junto ao Poder Judiciário.
Saldo Positivo
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, explica que a importância desse programa em meio a pandemia. De acordo com ele, O último Programa de Recuperação Fiscal promovido pela Prefeitura de Goiânia somou mais de 11 mil atendimentos e negociou um montante na ordem de R$ 272 milhões.
“Durante a pandemia, promovemos o maior Refis da história de Goiânia. Isto demonstra a importância de o poder público apoiar os cidadãos e os empresários nos momentos de crise”, completa o prefeito de Goiânia Rogério Cruz.
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