A vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) apresentou, nesta quinta-feira (19/10), o relatório das emendas propostas ao Código de Posturas que foi avocado e está em tramitação no plenário após nove meses parado na Comissão Mista. Das 37 emendas apresentadas, 20 foram acatadas. Ela fez a exposição durante uma Sessão Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Junto com minha equipe jurídica, realizei uma análise minuciosa de todas as emendas, considerando principalmente sua conformidade com a constitucionalidade. Agora, em conjunto com os demais membros da CCJ, faremos a avaliação do relatório com o propósito de aprová-lo, ou, se necessário, retificá-lo”, explicou a relatora.
O Código de Posturas de Goiânia é uma das várias leis complementares ao Plano Diretor da Cidade. Ele define normas para garantir a higiene e bem-estar públicos, localização e funcionamento de atividades econômicas e as relações jurídicas nessas áreas, entre a administração e os cidadãos e cidadãs.
A proposta de atualização do Código de Posturas foi pautada para votação no plenário, mas, em virtude das emendas apresentadas, foi remetida de volta à CCJ para análise aprofundada. Nesta quinta-feira, a Comissão iniciou a avaliação das propostas. A expectativa é que novas sessões extraordinárias sejam convocadas para dar continuidade à discussão da matéria.
As emendas abrangem uma variedade de tópicos, desde regulamentações para resíduos e ruídos até o funcionamento de feiras e ambulantes em logradouros públicos. O objetivo é atualizar as normas municipais para refletir as necessidades e práticas atuais, ao mesmo tempo em que promovem o bem-estar público.
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