O prefeito de Campos Verdes de Goiás e presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves não esconde suas preocupações em torno da crise financeira que os municípios de todo o Brasil vivem. O gestor usa dados do sistema do Tesouro Nacional para expor sua apreensão: Apenas no primeiro semestre deste ano, 51% dos entes municipais brasileiros fecharam suas contas no negativo. Em Goiás, o percentual sobe para 65%.
Haroldo Naves destacou em entrevista ao Diário de Goiás, jornal parceiro do site Altair Tavares as movimentações que tem feito para tentar mudar o cenário em busca de mais recursos seja junto ao Governo Estadual e no Governo Federal. A insatisfação dos prefeitos gerou um protesto previsto para a próxima quarta-feira (13), às 9 da manhã, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A manifestação, intitulada ‘Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios’, visa solicitar auxílio emergencial para os municípios.
“Mais de 200 municípios já declararam que vão fechar as portas. E queremos chegar em 95% dos municípios. Vão estar todos os prefeitos presentes lá no evento, quase todos os deputados estaduais. Estamos convidando os presidentes do Tribunal de Justiça, TCE [Tribunal de Contas do Estado de Goiás], TCM [Tribunal de Contas dos Municípios] e o Ministério Público [MPGO] para a gente debater a questão dessa crise e encontrar uma saída”, salientou.
Quais as principais reivindicações que os prefeitos irão fazer no ato? “Ao governo do Estado, eu vou pedir um auxílio financeiro emergencial para saber se isso é possível. Vou pedir que as emendas parlamentares de custeio da saúde possam pagar também a folha de pagamento em geral da saúde e intensificar algumas parcerias que o Governo já tem [que] talvez possam ser ampliadas para os municípios, como a questão da Patrulha Rural que ajuda muitos municípios”, salientou.
Ao Governo Federal, a pauta já é mais sensível. “Já para Brasília, nós queremos que o Senado vote aquilo que foi votado na Câmara, que é a redução das alíquotas do INSS, que eram de 20%, estar reduzindo a uma escala que varia de 8% a 18%. Isso dá uma aliviada nos cofres municipais. Vamos pedir 1,5% a mais no FPM para o mês de março, e votação do Congresso Nacional, que é PEC e é obrigatório pagar. Queremos um socorro emergencial do governo federal nesse momento, para ver se fecha as contas esse ano”, destaca.
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Há atrasos de pagamentos por parte da União e isso é motivo de insatisfações em uma pauta com outras mais de 100 demandas. “E o governo federal pagar o que nos deve da assistência social, de outros programas. Reajustar os programas federais, que muitos estão sem reajuste há 20 anos. Então, essas são as principais lutas de mais de 100 projetos que estão lá, que são importantes para os municípios, que vamos defender. Logicamente vai ter uma pauta prioritária, porque não adianta pautar 100 itens que não vão ser pautados”, salientou.