A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou na tarde da última quinta-feira (18/01) audiência pública híbrida para discutir medidas para aprimorar as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que irão reger as eleições municipais deste ano, em todo o país.
A OAB-GO irá encaminhar ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) um pacote de sugestões, que inclui medidas como:
- A criação de uma comissão de heteroidentificação, formada por partidos políticos, para analisar divergências na autodeclaração racial de candidatos.
- A possibilidade de partidos coligados na campanha majoritária financiarem candidatos de eleições proporcionais dos demais partidos da coligação.
- A exigência de que institutos de pesquisa informem o método utilizado para chegar na estratificação aplicada nas pesquisas eleitorais.
- A permissão para que a Justiça Eleitoral tenha acesso aos dados e sistema de controle das pesquisas eleitorais logo após o requerimento de registro.
- A possibilidade da Justiça Eleitoral suspender perfis em redes sociais que emitam conteúdo difamatório em postagem pela internet, sendo verificada a impossibilidade de localização do responsável pela vinculação do conteúdo e a gravidade da conduta.
O presidente da Seccional Goiana, Rafael Lara Martins, enfatizou a importância das sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às eleições 2024. “Uma audiência pública que possa servir, não apenas para sugestões que serão enviadas ao Conselho Federal e para o TSE. Mas, também para aquelas sugestões que encaminharemos ao Tribunal Regional Eleitoral, aqui no nosso Estado de Goiás, no qual nós temos os nossos atuantes e combativos colegas da advocacia, que muito bem representam esta entidade”, destacou.
A coordenadora da audiência e secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki, por sua vez, afirma que o resultado desta audiência vai fortalecer a confiança na democracia do País. “É de extrema importância entendermos o impacto dessa audiência pública para que recebamos as sugestões de encaminhamento ao Tribunal Superior Eleitoral. Reafirmo que é no sentido do objetivo geral de todos nós, que é melhorar e fazer das eleições cada vez mais justas e transparentes”, finaliza.
Prática
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O também coordenador da audiência pública, Wandir Allan de Oliveira, ressaltou o resultado prático do ato. “Compete ao TSE, para cada eleição, aprovar as resoluções que vão reger aquela eleição subsequente. Isso deve ser feito precedido da organização de audiências públicas, onde sociedade civil, partidos políticos, possam apresentar as suas sugestões, seus apontamentos, que vão influenciar a formação, a alteração ou o aditivo dessas resoluções. Logo, por meio do Conselho Federal encaminhamos as nossas propostas de alteração de forma democrática e de modo amplificar as diversas visões a respeito do tema.”
Defendendo a transparência, a presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral (CDPE), Marina Almeida Morais, pontoou sobre a necessidade de temas relevantes como parte do processo para eleições democráticas e transparentes. “Eu estou muito entusiasmada com toda essa adesão aqui, ainda que a gente tenha um tempo muito curto para analisar as minutas de resolução. Mas, tenho certeza que as nossas considerações sairão boas, com o menor, para as nossas manifestações juntos ao TSE e, até mesmo, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás”, conclui a presidente da CDPE ao falar de mais um processo para consolidar os princípios fundamentais da democracia.
Para a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás, Sucena Hummel, a participação do CRC-GO na audiência pública é de grande valia num compromisso com os princípios fundamentais da democracia e o fortalecimento dos diálogos entre as entidades. “Deixo as portas do Conselho abertas para futuras parcerias, para o diálogo, e tenho certeza que aqui vamos construir um excelente caminho juntos.”
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