De Recife, onde participa de evento com empresários nesta terça-feira (22/08), o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) alertou nesta que caso a reforma tributária seja aprovada, Goiás poderá ficar sem recursos suficientes para investimentos essenciais em áreas importantes como saúde, educação e segurança pública. Ele também reclamou da falta de um simulador para que a população possa fazer os cálculos dos impactos cotidianos.
“Não consigo entender como esse projeto, da forma que está, é levado para frente sem que haja uma planilha ou simulação dos prejuízos que a população terá. A pergunta que faço é: como você trata de um assunto que atinge a vida de todos sem ter um estudo concreto?”, questionou Caiado. O governador apresentou uma visão objetiva destacando ameaças iminentes ao mercado de trabalho, educação, programas sociais, melhoria do ambiente de negócios, segurança pública e infraestrutura.
O chefe do Executivo goiano ainda apontou que a proposta atual pode comprometer mecanismos essenciais para o desenvolvimento regional e desequilibrar o pacto federativo, centralizando decisões tributárias que tradicionalmente pertencem a estados e municípios. Da forma como está, restaria a um conselho federal, a ser criado, definir recursos para compensar essas perdas.
É que com a aprovação do atual modelo que está em discussão no Senado Federal, a cobrança de impostos passa a ser concentrada em estados que são grandes consumidores e não produtores, como é o caso de Goiás, além de provocar a transferência de grandes indústrias de estados em desenvolvimento justamente para os grandes centros. O que pode ocasionar perda de empregos nessas regiões.
Estados do Nordeste e Centro-Oeste do país poderão ter uma redução drástica de arrecadação, o que provocará a perda de recursos importantes para investimentos em infraestrutura (construção de rodovias e hospitais), saúde (verbas para custear unidades regionais e cirurgias), educação (repasse do programa Bolsa Estudo), segurança pública (aquisição de viaturas e aumento de efetivo) e políticas de desenvolvimento social (programa de distribuição de renda, como o Mães de Goiás).
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“Se estamos avançando nestes setores, com o nosso PIB registrando mais que o dobro do índice nacional [Goiás cresceu 6,6% em 2022, enquanto o país avançou 2,9%], foi por termos autonomia de gestão, saber direcionar as áreas que devemos investir para conseguir um melhor desenvolvimento. Isso é política de Estado. O povo, por meio do voto, nos deu esse poder de gestão. Então, não se pode retirar de governadores e prefeitos essas prerrogativas constitucionais que lhes são dadas”, explicou Caiado.
O governador de Goiás disse que sua atuação é em defesa de todos os goianos. “Nós temos de ter uma política regional, que não está sendo analisada com esse projeto de reforma tributária”, reforça. E pontua os prejuízos. “Os 102 municípios mais produtivos de Goiás, grandes produtores em agropecuária, indústria, mineração, com presença de montadoras, vão perder quase R$ 1,5 bilhão ao ano”, projetou.
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