O Secretário de Estado do Governo, Ernesto Roller, apresentou à imprensa, nesta terça-feira (30), detalhes do decreto nº 9.436, de 29 de abril, que estabelece novas regras para os convênios assinados com municípios dentro do programa Goiás na Frente. Diante da realidade de obras inacabadas em todas as regiões do estado, deixadas pela gestão anterior, as prefeituras serão notificadas a apresentar, em 15 dias, intenção de encerramento ou continuidade dos convênios, desde que seja com recursos próprios.
“Os prefeitos terão a opção de encerrar o convênio, se a obra já estiver concluída, ou então, se houver condições, a mesma será entregue na fase atual. Eles também poderão dar continuidade às obras, mas com recursos próprios”, explicou Roller.
Segundo levantamento da Segov, os municípios de Cachoeira Alta, Campestre de Goiás, Ipiranga, Hidrolândia e Maurilândia já manifestaram interesse em assumir o ônus total dos convênios.
Já no caso de obras consideradas prioritárias, com risco de deterioração, a secretaria poderá manter o convênio, com a exigência de readequações, tanto nos projetos quanto no valor das contrapartidas municipais:
• municípios com até 10.000 habitantes: contrapartida mínima de 20%;
• municípios com 10.001 a 20.000 habitantes: contrapartida mínima de 30%;
• 20.001 a 50.000 habitantes: contrapartida mínima de 40%;
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• municípios acima de 50.000 habitantes: contrapartida mínima de 50%.
Durante entrevista coletiva, o secretário destacou que a definição de prioridades seguirá critérios técnicos. Além disso, não haverá desperdício de dinheiro público, já que a lei determina a entrega de obras com o mínimo de funcionalidade para a população.
“Isso será um processo eminentemente técnico, feito por engenheiros. Nenhum critério político será aplicado nessa decisão. Por exemplo, se o prefeito contratou 10 quilômetros de pavimentação asfáltica, executou um quilômetro e falta apenas a capa asfáltica, o que nós vamos garantir é a conclusão desse quilômetro, a prestação de contas e finalização do convênio.
”Encerramento – A Segov informou ainda que os convênios celebrados sem que tenha havido repasses serão encerrados. O decreto também determina a imediata devolução dos repasses aos cofres estaduais, nas situações em que as obras físicas não foram iniciadas. A expectativa é de arrecadar entre R$ 20 e R$ 30 milhões de reais. As propostas de convênios não firmados até hoje devem ser arquivadas. É o caso da prefeitura de Goiânia, que deverá fazer novo convênio com o estado para garantir as obras da Avenida Leste Oeste.
O programa – Lançado em março de 2017, o Goiás na Frente celebrou mais de R$ 500 milhões em convênios com as prefeituras. A dívida junto aos municípios soma R$ 333.871.468,53 distribuídos em 1.968 parcelas em aberto. Segundo levantamento da Segov, dos 395 convênios, 23 foram entregues (obras e aquisições) e outros 372 serão normatizados via decreto governamental.
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