30 de novembro de 2023
Política • atualizado em 26/01/2023 às 00:28

Pec da transição será votada nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados

(Foto: Paulo Sérgio/ Câmara dos Deputados)
(Foto: Paulo Sérgio/ Câmara dos Deputados)

Está prevista para ser votada nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2022, conhecida como a PEC da Transição. O texto, aprovado pelo Senado Federal, com aval da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), visa assegurar recursos fora da regra do teto de gastos e prevê nova regra fiscal a partir de 2024. A sessão tem início às 13h55.

De acordo com a Agência Brasil, para acelerar a votação da PEC da Transição, o texto foi apensado à PEC 24 de 2019, da deputada Luisa Canziani (PTB-PR). A proposta permite que recursos diretamente arrecadados pelas universidades – por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios – sejam usufruídos integralmente pelas instituições.

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