O Brasil tem mais de 220 milhões de celulares em funcionamento contra 207,6 milhões de habitantes, e todos serão monitorados pelo Governo Federal através de dados de geolocalização oferecidos pelas operadoras de telefonia. Anúncio foi feito no dia 2 de março pelo Ministro de Ciência e Tecnologia Marcos Pontes, que afirmou que tal medida visa, exclusivamente o combate à Covid-19.
Os dados de monitoramento não identificarão as pessoas, apenas sua localização para controle da pandemia através da análise de migração do vírus. De acordo com a Head de Proteção de Dados e LGPD do Gyntec Academy, a advogada especialista em Direito Digital pela Universidade da Califórnia (UC Berkeley), Mariana de Costa Mesquita Correa, explica que a tecnologia é muito importante nesse período de pandemia.
“Entendo que as pessoas estejam receosas com relação à invasão de privacidade, mas não podemos esquecer que também temos direito à vida. Esse tipo de monitoramento só funciona em estados democráticos onde existem instituições fiscalizadoras que funcionam, como é o caso do Brasil, explica Mariana.
A In Loco, empresa que armazenará os dados, criou o Índice de Isolamento Social que mostra o percentual, por estado, da população que está cumprindo com a medida, mas que as informações coletadas serão deletadas quando a situação de emergência acabar.
A especialista lembra que existem instituições capacitadas e com dever funcional para fiscalizar a coleta e uso desses dados pelo Governo, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público (MP). “As próprias empresas que fornecerão os dados devem fazer esse controle e prestar contas. É um equilíbrio que só será alcançado se todas as instituições estiverem funcionando”, frisa.
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Como evitar minha superexposição?
Mariana ressalta que se uma pessoa tem um celular já é monitorada. “No Google, por exemplo, existe uma ferramenta que armazena todas as informações a seu respeito, como o trajeto que você faz, o local que você parou e as pesquisas que realizou, por exemplo”, diz.
O monitoramento, segundo a advogada, pode ser detectado em pequenos acontecimentos, como quando se faz um comentário sobre um determinado assunto e posteriormente se acessa a rede social está lá, o mesmo assunto na primeira página. “Isso acontece porque esses assistentes virtuais de busca precisam ‘ouvir’ o tempo todo para que quando os chamarmos, eles possam nos atender”, explica.
Mas existem meios para diminuir a superexposição, segundo Mariana, como alterar a configuração de privacidade nos aplicativos e celulares. Ela explica que no site do Google (https://myactivity.google.com/myactivity) você pode gerenciar o tempo que suas informações ficam armazenadas. “Mesmo tomando medidas para evitar a superposição você ainda será monitorado pelo Governo, e ao desabilitar o armazenamento você não recebe novidades ou promoções. Cabe cada um decidir o que é melhor para si”, frisa a advogada.
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