O secretário de Fiscalização de Estrutura Rodoviária e de Aviação do Tribunal de Contas da União, Luiz Fernando Ururahy, informou nesta quarta-feira (3) na Câmara Federal que em torno de 90% das obrigações previstas no contrato de concessão de rodovias federais para a Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A (CONCEBRA) não foram cumpridas até agora.
Apesar disso, a concessionária recebeu reajustes de 22% acima da inflação no período. “O trabalho do TCU mostra que os contratos de concessionárias, incluindo a CONCEBRA, vêm apresentando desempenho aquém do esperado, principalmente em relação a investimentos previstos e não executados”, destacou Ururahy.
Os dados foram repassados em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicitada pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que considera grave a situação de concessão das rodovias federais.
“É muito preocupante porque foi feito um contrato, não foi cumprido e, além disso, tivemos um aumento que não obedece a questão inflacionária. Mesmo sem investimentos, a concessionária é beneficiada com aumento além da inflação. Não queremos pré-julgar ninguém, mas essa casa precisa dar uma satisfação para a sociedade”.
No dia 11 de abril, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram a Operação Infinita Highway, que apura fraudes em relatórios apresentados pela concessionária à Agência Nacional de Transportes Terrestres. Segundo a denúncia, a CONCEBRA prestava informações falsas para simular o cumprimento das metas previstas no contrato de concessão assinado em janeiro de 2014. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em diversos endereços, incluindo o escritório da CONCEBRA em Goiânia, a sede regional da ANTT em Goiás e a casa do diretor-geral da Agência.
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Números detalhados
O levantamento do TCU foi baseado em relatórios fornecidos pela própria Agência Nacional de Transportes Terrestres. O Tribunal estudou os números apresentados pela CONECBRA à ANTT em maio deste ano. Dos quase 650 quilômetros de duplicação previstos em contrato, a concessionária executou apenas 85 quilômetros.
O documento revela ainda que a CONCEBRA não realizou nenhum trecho dos 45 quilômetros de faixas adicionais, 30 quilômetros de contornos, 36 quilômetros de vias marginais e 11 acessos. Também não construiu nenhuma das 38 passarelas e nenhum dos quatro retornos previstos em contrato. A empresa também deixa a desejar na execução de interseção em rodovias. Fez apenas duas de 55 previstas do tipo diamante e uma das 19 que deveria ter construído do tipo trombeta.
Explicações
O diretor-presidente da CONCEBRA, Odenir José Sanches, justificou que a concessionária realizou investimentos que não foram considerados no estudo do TCU. “Não é só ampliação de capacidade, tem as praças, veículos, Serviço de Atendimento de Urgência”, argumentou.
O diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior não compareceu. Quem respondeu pela Agência foi o gerente de Fiscalização e Controle Operacional, Marcelo Alcides dos Santos, que tentou amenizar a concessão de reajustes acima da inflação à CONCEBRA.
Segundo o gerente, houve inclusão de obrigações e por isso as tarifas precisaram ser alteradas. Citou o exemplo do projeto para acesso ao aeroporto de Goiânia. “Tivemos que solicitar a concessionária a elaboração de um projeto. Criamos uma obrigação e temos que fazer o pagamento”.
Em relação à Operação Infinita Highway, Marcelo Alcides afirmou que a ANTT está disponível para prestar esclarecimentos, mas a situação foge da esfera administrativa. “As informações que temos são da imprensa, o inquérito está em andamento. Aguardamos o final das investigações”.