Projeto da artista é uma pesquisa, montagem e manutenção de dois espetáculos
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mal começou e já há críticas a artistas que usam da Lei Rouanet. Claudia Raia foi a primeira no ano a ser criticada nas redes sociais, depois que o Ministério da Cultura autorizou a captação de R$ 5 milhões por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. O objetivo do projeto, como consta no Diário Oficial da União, é uma a pesquisa, montagem e a manutenção de dois espetáculos produzidos e encenados pela atriz.
O nome do projeto, intitulado “Claudia Raia – Os Musicais”, teve críticas, claro, por parte de bolsonaristas. Apesar dos julgamentos, vale lembrar que a Lei Rouanet é para isso mesmo, captação de recursos. E não é só por que Cláudia Raia é uma atriz famosa que perde o direito. O nome da famosa, inclusive, ficou entre os assuntos mais comentados no Twitter pelos que a criticaram e os que a defenderam.
Ainda sobre a Lei, que foi criada em 1991, no governo Fernando Collor, vale reforçar que concede incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da cultura, independente de quem seja. A aprovação no Ministério da Cultura, no entanto, não garante a captação nem a execução do projeto, que fica a cargo dos proponentes.
Além disso, a captação é feita por renúncia fiscal. As empresas é que escolhem os projetos em que querem investir, não o governo. Outra coisa que precisa ficar clara é que, na prática, as empresas não deixam de pagar mais ou menos impostos. A diferença é que parte desses dividendos vai direto para o usuário final: os profissionais envolvidos na produção artística.
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Como funciona a Lei Rouanet?
O processo é mais complexo do que parece. Para captar recursos pela Lei de incentivo à cultura, o artista ou a empresa precisa que a captação pedida para o trabalho seja aprovada e, depois disso, os artistas ou a empresa produtora que busca os recursos deve apresentar um projeto à Secretaria Especial de Cultura.
Após o projeto ser aprovado para captação, vem a vez do artista ou da produtora buscar pelas empresas para conseguir o financiamento de projetos. Por isso, as vezes fica mais fácil para pessoas famosas conseguirem com mais facilidade, já que se trata de uma Lei para todos artistas, não para artistas menores. Por fim, quem quer os recursos tem prazo de um ano para fazer a captação. E os valores aprovados também tem um teto, que varia de R$500 mil para eventos “tipicidade normais” até R$6 milhões para grandes produções, como o Carnaval.