O Governo de Goiás sancionou nesta quinta-feira (12/11) um projeto de lei que torna o mês de Abril, dedicado à campanhas de adoção e de prevenção à crueldade contra os animais, a ser realizada no quarto mês de cada ano. Entre ações que serão desenvolvidas estão palestras de conscientização de proteção aos pets, campanhas integradas que envolvam população, órgãos públicos e privados, e feiras de adoção.
A Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA, em inglês) deu início à campanha Abril Laranja como forma de conscientizar e prevenir maus-tratos aos animais. A ação é válida para que as pessoas se mobilizem, denunciem e cobrem políticas públicas mais aprimoradas contra esse tipo de violência.
Poderão ser desenvolvidos trabalhos com o objetivo de alertar e promover debates sobre o tema, ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, além de estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área, bem como a realização de feiras de adoção de animais domésticos, workshops e palestras voltadas à temática de proteção aos animais.
Em Goiás, a Lei de nº 20629/2019, sancionada também pelo governador Ronaldo Caiado, define e pune atos de crueldade e maus-tratos contra animais. Os infratores podem receber penas que vão desde apreensão do animal agredido até a proibição para criar ou ser dono de outro animal. Além disso, podem ser aplicadas multas de R$ 800 a R$ 5 mil por animal e por ocorrência.