Insatisfeitos, moradores de Goiânia criaram, uma petição na web solicitando ao Ministério Público (MP-GO) uma ação contra o aumento do novo cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022. Até o início da tarde desta quinta-feira (27), o documento online já chega a 8.164 assinaturas.
De acordo com o Ministério Público, já existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que questão como o cálculo do imposto de Goiânia seja questionado.
Ainda de acordo com órgão, a ação já tramita na Justiça de Goiás e se manifestará “após todos os interessados, podendo, inclusive, complementar a fundamentação do pedido, caso entenda necessário”.
O cálculo de IPTU de 2022 se deu por conta da aprovação do novo Código Tributário Municipal (CTM) aprovado em setembro do ano passado. Inclusive, a emissão de boleto do IPTU 2022 já pode ser emitido para pagamento.
Antes do novo CTM, o valor era cobrado de acordo com o local onde estava a casa ou empresa. Agora, a taxa será definida baseada no valor venal do imóvel. Famílias que moram em imóveis com valor de até R$ 120 mil, ficarão isentas do pagamento do imposto, mas de acordo com a prefeitura de Goiânia, só ficará isenta a família que possuir um único imóvel dentro do valor.
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