O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, conduziu, nesta terça-feira (17), no Salão Nobre da Presidência, a solenidade que oficializou o acordo para o pagamento de diferenças salariais a professores que trabalharam para o Estado de Goiás,temporariamente, nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016. Cerca de 20 mil profissionais serão beneficiados, com o pagamento total estimado em R$ 450 milhões. Esse é o maior acordo já feito no Direito Público de Goiás.
Compuseram a mesa diretiva o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda; os juízes auxiliares da Presidência, Aldo Sabino e Lidia Assis e Souza; a juíza Simone Monteiro, Diretora do Foro Substituta da comarca de Goiânia; a secretária estadual de Educação, Aparecida de Fátima Gavioli Soares; e a deputada estadual Bia de Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás (Sintego).
Distribuindo justiça
“Este acordo histórico demonstra que o diálogo de elevado nível entre os Poderes traz resultados positivos para a sociedade e demonstra que todos podem contar com o Poder Judiciário estadual. Estamos distribuindo justiça e nos aprimorando para que a justiça seja feita de forma célere e eficiente para todos. Aproveito para parabenizar o governador Ronaldo Caiado pela sensibilidade em atuar de forma decisiva para viabilizar esse acordo, bem como a Procuradoria Geral do Estado, nas pessoas do Dr Rafael Arruda, procurador geral, e demais procuradores presentes . Estamos muito satisfeitos com essa parceria entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de Goiás e a PGE-GO”, declarou o presidente Carlos França. Ele também agradeceu à equipe que conduziu todos os trâmites para concretização desse acordo pelo TJGO, em nome da juíza auxiliar da Presidência, Lidia Assis e Souza, além da magistrada Suelenita Soares Correia e do juiz André Nacagami.
Soluções rápidas e eficientes
A juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Lidia Assis e Souza, destacou que, para o TJGO, esse acordo é uma forma de demonstrar como o Judiciário pode resolver questões complexas, apresentando soluções mais rápidas e eficientes para a sociedade. “Por meio do Núcleo de Justiça 4.0, os processos seguiram de maneira muito mais ágil e célere, permitindo que os direitos desses profissionais sejam concretizados em menos tempo, com eficiência e modernidade”, explicou a magistrada.”
Mudança de paradigma
“Esse acordo viabiliza e concretiza direitos desses professores. Isso tudo envolve uma mudança de paradigma, uma mudança de cultura, superação de dogmas. O poder público, sim, pode e deve reconhecer direitos quando se tratar de prestação legítima. Então, hoje, o que temos aqui é a materialização disso”, afirmou o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.
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Valorização da categoria
Para a secretária estadual de Educação, Aparecida de Fátima Gavioli Soares, o acordo representa valorização da categoria dos profissionais da Educação. “É muito importante que esses professores tenham direito a receber o piso salarial, principalmente os profissionais que deram aula por tanto tempo no Estado de Goiás”, afirmou ela.
Correção de uma injustiça
“Fiz questão de vir pessoalmente a essa solenidade agradecer e dizer, em nome do Sintego, que estamos muito felizes com essa negociação, porque esse acordo vai beneficiar milhares de pessoas em Goiás”, pontuou a deputada Bia de Lima.
Núcleo de Justiça 4.0
O acordo definiu que os professores temporários podem receber as diferenças salariais do piso salarial nacional, conforme decidido judicialmente. Os beneficiados são professores que trabalharam nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016 e têm direito a receber os valores.
Para recebê-los, os profissionais precisam apresentar documentos que comprovem sua atuação, como diários de classe e registros de frequência. Todo o processo será conduzido pelo Núcleo de Justiça 4.0, que agiliza e moderniza o andamento das ações.
Presenças
Participaram também da solenidade a juíza titular da 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, Sulenita Soares Correia; o membro do 1º Núcleo de Justiça 4.0, juiz André Rodrigues Nacagami; a procuradora-coordenadora da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual da PGE-GO, Giorgia Adad; a procuradora-coordenadora da Coordenação de Cumprimento e Execução da PGE-GO, Maria Elisa Quacken; o procurador-chefe da Subprocuradoria-Geral do Contencioso da PGE-GO, Alexandre Félix Gross; a subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos da PGE-GO, Luciana Benvinda Bettini e Souza de Rezende; a diretora da Coordenadoria da Central de Processamento Eletrônico do TJGO, Cássia Aparecida de Castro Alves; a secretária do Núcleo de Justiça 4.0, Ana Vitória; e a assistente da juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Lidia Assis e Souza, Kelly Carvalho.
Fonte: TJGO
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