Para protestar contra a falta de tramitação do projeto da Data Base , o Sindicato dos Servidores da Justiça de Goiás – SINDJUSTIÇA – preparou um ato de protesto na sede da Assembleia Legislativa. Segundo a entidade, há mais de um mês que o projeto de lei que concede a reposição anual das perdas inflacionárias, a chamada data-base, no patamar de 10% aos servidores concursados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), não avança no Poder Legislativo.
Foram convidados os servidores de diversas regiões do Estado. Em atos anteriores, participaram trabalhadores de comarcas como Goiânia, Goianira, Anápolis, Araçu, Itauçu, Campos Belos e Novo Gama. Os profissionais relembram que toda a classe sofre dez meses de atraso da concessão da data-base, que por lei deve ocorrer sempre no mês de janeiro.
“A data-base é um direito do servidor da Justiça goiana. Não é favor. Por isso, iremos para a Assembleia quantas vezes for necessário, até que o projeto seja votado e aprovado. Já são dez meses de espera e incalculáveis perdas para a nossa categoria”, afirma o presidente do Sindjustiça, Fábio Queiroz. As manifestações foram iniciadas no último dia 13 de outubro.
O projeto da data-base do Judiciário tramita na Assembleia desde o último dia 16 de setembro. Apesar de ser lido em plenário, no dia 20 de setembro, o texto permanece sem andamento naquele órgão, aguardando para passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por votação no plenário, em dois turnos, conforme prevê o regimento da Alego.
Segundo a assessoria do SINDJUSTIÇA, a prestação de serviço à comunidade, nos fóruns de Goiás, é mantida regularmente, vez que os trabalhadores se revezam para participar dos protestos.