19 de abril de 2024
Goiás • atualizado em 20/09/2023 às 10:36

Justiça determina resgate de criança encontrada em fazenda de Mara Rosa

Segundo a denúncia, na noite do crime, a vítima teve uma discussão com o companheiro, com quem namorava há 8 meses e vivia junto há 5. (Foto: reprodução)
Segundo a denúncia, na noite do crime, a vítima teve uma discussão com o companheiro, com quem namorava há 8 meses e vivia junto há 5. (Foto: reprodução)

O Ministério Público de Goiás (MPGO) conseguiu que a Justiça determinasse o acolhimento de um menino de 11 anos encontrado em uma fazenda de Mara Rosa, norte do estado, em situação de trabalho infantil. O MPGO chegou à propriedade rural por meio de uma denúncia e constatou que a criança, além de ser submetido a vários tipos de trabalho braçais em troca de cama e comida, também estava sem frequentar a escola. 

Ao ser interrogado pelo Conselho Tutelar do município sobre a situação, o proprietário da fazenda afirmou que não possui nenhum vínculo familiar com o menor e garantiu que ele foi levado para o local há cerca de quatro meses a pedido da própria mãe. Em conversa com o pré-adolescente, o Conselho Tutelar obteve respostas confusas e desconexas, típicas de vítimas de situações de vulnerabilidade física e social, conforme informado nos autos judiciais.

Procurada, a mãe do garoto não quis fornecer o próprio endereço e afirmou que, enquanto eles moravam juntos, o menino dava muito trabalho para estudar, motivo que a teria feito tirá-lo da escola há dois anos. Ela deixou claro não haver interesse em retomar a tutela do menino, deixado sob os cuidados do fazendeiro, de quem ela havia alugado uma casa. 

Por tudo isso, a promotora de Justiça Gisele de Sousa Campos Coelho representou à Justiça pela perda do poder familiar da mãe, além de pedir a aplicação de medida de proteção e acolhimento institucional para o menino, com a realização de um estudo psicossocial do caso. 

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Assim, o juiz determinou, com fundamento nos artigos 101 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o afastamento da criança do convívio familiar, em especial da sua mãe, além do acolhimento dele na Casa de Acolhimento de Mara Rosa, onde deverá receber acompanhamento e tratamento adequado, além de outros cuidados de que necessite. Tudo isso deve se revestir de caráter transitório, temporário e excepcional. 

Por fim, o magistrado determinou que o Conselho Tutelar de Mara Rosa identifique e qualifique eventuais pessoas da família extensa do menino que sejam capazes de recebê-lo com segurança. Apesar de deferidos os pedidos, a decisão judicial ainda não foi cumprida.


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