25 de fevereiro de 2024
Destaques • atualizado em 27/04/2020 às 18:22

Justiça determina que pacientes do Ipasgo recebam tratamento contra câncer

PGE argumentou que a conduta das clínicas e hospitais é abusiva e coloca em risco a saúde e integridade física das pessoas

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) garantiu na Justiça a manutenção do atendimento a novos pacientes diagnosticados com câncer aos usuários do Ipasgo. O documento foi assinado no último sábado (25/04) e fez com que  Centro Brasileiro de Radio Terapia, Oncologia e Mastologia (Cebron), Hemolabor, Instituto de Hemoterapia de Goiânia e Oncovida continuassem a atender novos pacientes. A medida acabou beneficiando uma média de 300 pacientes diagnosticados a cada mês.

Na ação, a PGE argumentou que a conduta das clínicas e hospitais revelou-se abusiva e colocou em risco a saúde e a integridade física de centenas de pessoas, pelo fato de não ser possível ao Ipasgo, em curto lapso de tempo, obter novas clínicas ou empresas para a prestação do serviço. Sustentou, ainda, que a atitude dos prestadores afrontou o Regulamento Geral do Sistema do Ipasgo, que disciplina o credenciamento e a contratação de seus prestadores de saúde, por ter comunicado a suspensão de admissão de novos pacientes de forma abrupta, não observando o prazo de 30 dias antes da cessação de qualquer atividade. A notificação foi enviada no dia 14 de abril, um dia antes da data anunciada pelas empresas para a suspensão do atendimento.

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