29 de fevereiro de 2024
Goiás • atualizado em 24/02/2022 às 09:15

Juíza concede liminar e prefeito de Silvânia reassume o cargo

(Foto: Divulgação).
(Foto: Divulgação).

Após a polêmica envolvendo o prefeito de Silvânia, Dr. Geraldo Luís Santana (PP), investigado por fraudes em licitação para o serviço de tapa-buracos realizada ao longo de 2021 e tendo o afastamento cautelar aprovado por 90 dias, a juíza da Comarca de Silvânia, Nathália Bueno Arantes da Costa, concedeu medida liminar no inicio da noite desta quarta-feira (23), e o prefeito reassume imediatamente o cargo, segundo informações do jornalista Célio Silva.

A solicitação pleiteou a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo 001/2022, de 15 de fevereiro com a justificativa que o ato foi ilegal uma vez que o Decreto Lei 201/67 não permite o afastamento cautelar do prefeito.

Portanto, a Juíza Nathalia Bueno, deferiu a medida liminar postulada e suspendeu os efeito do Decreto Legislativo 001/2022, “devendo o impetrante retornar às funções imediatamente, face a ausência de previsão normativa para o afastamento cautelar”.

De acordo com a juíza, a liminar concedida a Geraldo Luiz Santana foi concedida ” sem prejuízo da continuidade do processo de cassação instaurado pela Câmara Municipal de Silvânia, que deverá seguir atentamente e rigorosamente todos os termos do Decreto Lei 201/1967, de modo que, ao final do procedimento descrito no referido decreto, poderá deliberar acerca da cassação do mandato e, consequentemente, o afastamento definitivo do Prefeito.”

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Além do Dr. Geraldo, secretários e a presidente da Comissão também foram investigados por fraude em processo licitatório na contratação de uma empresa para execução de serviços de tapa-buracos na cidade.

A aprovação da formação da Comissão e do afastamento do prefeito foram unânimes entre os vereadores realizada no último dia 15 de fevereiro. O grupo foi formado pelos vereadores Washington Gomes presidente,  Hamilton Marmita, relator e Valdomiro José de Abreu.

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