Incentivos fiscais de Goiás em risco no STF por causa de ação de SP

Foi retomada a agenda prol da preservação dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo, através dos Programas Produzir/Fomentar, às empresas que se instalaram em Goiás, nos últimos anos. Na tarde desta sexta-feira (04/05), o secretário de Desenvolvimento, Leandro Ribeiro, se reuniu com os diretores da Associação Pro-Desenvolvimento de Goiás (Adial), Otávio Lage de Siqueira Filho e Edwal Freitas Portilho (Chequinho).

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O objetivo da reunião foi para alinharem a estratégia que vão adotar para que o Supremo Tribunal Federal (STF) retire de pauta da reunião plenária do próximo dia 10 de maio o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) 2441, interposta pelo Governo de São Paulo que questiona os incentivos concedidos pelo Governo de Goiás.

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O governador José Eliton já manteve contatos com o governador paulista Márcio França para pedir o apoio nesta luta. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já fez uma petição ao STF para suspender o julgamento da ação prevista na próxima semana. O ministro de Cidades, Alexandre Baldy, e a bancada dos deputados federais de Goiás também já foram mobilizados.

Em março do ano passado, a Adi 2441 chegou a entrar na pauta de julgamento do STF. Mas acatando solicitação do então governador Marconi Perillo e de José Eliton, com o apoio do ex-governador de SP Geraldo Alkmin, a presidente do Supremo, ministra Carmem Lúcia, retirou de pauta o julgamento.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tem como relatora a ministra Rosa Weber, o governo de São Paulo questiona a validade de diversas leis do Estado de Goiás que tratam do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (Fomentar), do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir).

O Governo de Goiás e as entidades do setor produtivo goiano, como a Adial-Goiás e a Adial Brasil, entendem que o julgamento da ADI 2441 neste momento coloca em risco toda a política de atração de investimentos adotada não apenas por Goiás, mas também pelos demais Estados. O Congresso Nacional e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) já se posicionaram favoráveis a respeito da manutenção dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados às empresas. Porém, alguns Estados ainda não enviaram suas regulamentações ao Confaz para que sejam incluídas no Portal de Transparência do órgão. Mas o prazo final é 29 de junho próximo. A partir daí, ficam convalidados todos os incentivos fiscais concedidos pelos Estados.

O governador José Eliton, o secretário Leandro Ribeiro e os empresários estão, mais uma vez, empenhados em sensibilizar os ministros do STF de que a manutenção dos incentivos fiscais é determinante para o desenvolvimento econômico de Goiás, sobretudo, neste momento em que a economia brasileira mostra sinais de reação, após uma forte recessão. “ A retirada dos incentivos agora geraria nova instabilidade à economia, refletindo na geração de empregos e renda”, entende o Secretário de Desenvolvimento.

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