Nesta quarta-feira (1°) o governo de Goiás por meio da Secretaria de Estado do Governo (Segov) repassou, o valor de R$ 600 mil à Advocacia Dativa do estado. Os honorários, já creditados em conta-corrente, são suficientes para quitar 219 processos administrativos, o equivalente a 1.546 processos judiciais em que atuaram 148 profissionais de de Goiás.
Desde 2019, já foram repassados mais de R$ 24 milhões aos advogados dativos. São 33 meses de repasses, segundo o governo do estado. Em 2021, foram pagos R$ 6,2 milhões.
De acordo com o Segov, foram realizadas dez transferências para o pagamento de 1.405 inscritos no sistema da pasta. Entre as causas atendidas estão processos de reconhecimento de paternidade, separação judicial, ações de usucapião, habeas corpus, entre outras.
A gestão do serviço é realizada pela Coordenação de Honorários Dativos em conformidade com a Lei nº 19.474/16, que determina o repasse integral de 2% da arrecadação dos cartórios extrajudiciais aos advogados dativos.
Com o objetivo de aumentar a transparência dos pagamentos, a partir deste mês a Segov passa a incluir na lista de beneficiados a data de autuação dos processos (data de protocolo no sistema da secretaria) e o número do processo.
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Dativos – Valores (líquido) pagos mês a mês em 2021
Fevereiro: R$ 600 mil – 79 advogados – 1.923 processos judiciais
Março: R$ 600 mil – 153 advogados – 1.716 processos judiciais
Abril: R$ 550 mil – 130 advogados – 1.542 processos judiciais
Maio: R$ 800 mil – 203 advogados – 2.380 processos judiciais
Junho: R$ 500 mil – 104 advogados – 1.206 processos judiciais
Julho: R$ 650 mil – 154 advogados – 1.740 processos judiciais
Agosto: R$ 1 milhão – 223 advogados – 2.759 processos judiciais
Setembro: R$ 500 mil – 119 advogados – 1.410 processos judiciais
Outubro: R$ 400 mil – 92 advogados – 1.040 processos judiciais
Novembro: R$ 600 mil – 148 advogados – 1.546 processos judiciais
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