Como publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (3), o decreto nº 10.327 afirma que haverá ponto facultativo dia 13 nas repartições públicas estaduais – sexta-feira (13) – um dia após o feriado do dia 12, consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
Ou seja, para o servidor público de Goiás, além do dia 12 de outubro de 2023, quinta-feira, feriado consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, não haverá expediente nas repartições públicas estaduais na sexta-feira (13).
Conforme a lei, o ponto facultativo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades indispensáveis a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, de arrecadação e de fiscalização.